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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Senado faz besteira e aprova em primeira votação fim de qualquer voto secreto no Congresso

Já escrevi muito a respeito; não vou repisar argumentos. O senado aprovou nesta quarta, em primeira votação, PEC que já passou pela Câmara e que extingue o voto secreto no Parlamento, qualquer um. É um tiro no pé. Uma coisa, correta, é extinguir o expediente no caso de cassação de mandatos. Outra, diferente, é dizer […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 04h59 - Publicado em 14 nov 2013, 04h01

Já escrevi muito a respeito; não vou repisar argumentos. O senado aprovou nesta quarta, em primeira votação, PEC que já passou pela Câmara e que extingue o voto secreto no Parlamento, qualquer um. É um tiro no pé. Uma coisa, correta, é extinguir o expediente no caso de cassação de mandatos. Outra, diferente, é dizer que não há mais voto secreto para a derrubada de veto presidencial, por exemplo, ou nomeação de uma autoridade. Nesse caso, o que se faz é subordinar o Legislativo ao Executivo. É uma tolice. Leiam texto de Gabriel Castro, na VEJA.com.
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O plenário do Senado aprovou em primeira votação nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o voto aberto em todas as deliberações do Congresso. Foram 54 votos a favor do texto, dez contrários e uma abstenção. O texto já havia recebido o aval da Câmara. Mas ainda pode ser alterado porque sua sanção pelo Congresso depende de votação em segundo turno no Senado – o que deve ocorrer na semana que vem. Parte significativa dos parlamentares apoia uma versão mais restrita da proposta: manter o voto secreto apenas na apreciação de vetos ou na apreciação de indicação de autoridades – ou ainda em ambos os casos. O argumento para essa proposta é que o Congresso precisa se proteger de possíveis ofensivas do governo.

Repercussão
“Em relação aos vetos presidenciais, o voto secreto é uma defesa do parlamento e da consciência parlamentar contra a pressão do governo”, argumenta Aécio Neves (PSDB-MG), na sessão desta quarta. “Sou a favor do voto aberto para a cassação de mandato de parlamentares. No entanto, acredito que há conquistas que nós não podemos transigir: devemos manter o voto secreto para o veto e para a escolha de autoridades”, afirmou o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu a aprovação do texto no formato vindo da Câmara, que defende a extinção total de todos os tipos de voto secreto: “O cidadão tem o direito constitucional de saber, sim, de que maneira nós votamos”, afirmou o parlamentar. A votação de propostas que extinguem o voto secreto foi retomada por causa dos protestos populares de junho. O texto aprovado pelo Senado nesta quarta-feira havia sido apresentado pelo ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP) em 2001.

 

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