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Sem reajuste de IPTU, Haddad deve congelar verba de educação

Por Giba Bergamin Jr. na Folha: Relatório aprovado na tarde desta segunda-feira, na Comissão de Finanças da Câmara de São Paulo, mostra que cerca de R$ 800 milhões do Orçamento de 2014 da cidade serão congelados caso o prefeito Fernando Haddad (PT) não consiga reverter a decisão judicial que barra o reajuste do IPTU no ano […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 04h47 - Publicado em 16 dez 2013, 21h55

Por Giba Bergamin Jr. na Folha:
Relatório aprovado na tarde desta segunda-feira, na Comissão de Finanças da Câmara de São Paulo, mostra que cerca de R$ 800 milhões do Orçamento de 2014 da cidade serão congelados caso o prefeito Fernando Haddad (PT) não consiga reverter a decisão judicial que barra o reajuste do IPTU no ano que vem. O maior congelamento de verba ocorrerá na Secretaria de Educação, que terá retidos cerca de R$ 249 milhões do orçamento previsto –a despesa estimada pela pasta é de R$ 9,07 bilhões. A prefeitura tentará, até a próxima quarta-feira, reverter a decisão do Tribunal de Justiça que impede o aumento do imposto em até 20% para imóveis residenciais e 35% para os demais no ano que vem. Os advogados da administração devem recorrer no STF (Supremo Tribunal Federal) até quarta-feira.

 O relator do Orçamento na Casa, Paulo Fiorilo (PT), pretende colocar o Orçamento para votação nessa mesma data, mas ainda depende do resultado na Justiça. A gestão Haddad havia anunciado na semana passada que, sem o reajuste, haveria cortes de investimentos em áreas áreas sociais. Também sofrerão cortes as pastas de Transportes (R$ 131 milhões), Saúde (146,1 milhões), Subprefeituras (R$ 10 milhões), Governo (R$ 40 milhões), Obras (R$ 50 milhões) e Trabalho (R$ 1 milhão).

Após críticas da oposição no Legislativo, a base aliada de Haddad também decidiu aumentar a verba para a Secretaria de Assistência Social em R$ 89 milhões. O texto aprovado em primeira votação na semana passada previa para a pasta R$ 967,4 milhões contra R$ 1,1 bilhão previstos para 2013. Agora, a previsão de despesas para o ano que vem será de R$ 1,05 bilhão. Segundo Fiorilo, o valor é maior do que o total efetivamente gasto neste ano.
(…)


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