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Royalties do petróleo – Cabral reage e suspende todos os pagamentos do Estado; Prefeitura do Rio quer suspensão de licenças ambientais até que dure impasse
Na VEJA.com: O governador Sérgio Cabral suspendeu todos os pagamentos do estado, com exceção dos servidores públicos, como resposta à derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff e a consequente implementação da lei que redefine as receitas de royalties e participações especiais de petróleo extraído de campos já licitados. A medida deve valer até que […]
Na VEJA.com:
O governador Sérgio Cabral suspendeu todos os pagamentos do estado, com exceção dos servidores públicos, como resposta à derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff e a consequente implementação da lei que redefine as receitas de royalties e participações especiais de petróleo extraído de campos já licitados. A medida deve valer até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a constitucionalidade da nova lei. Os secretários estaduais de Fazenda e de Planejamento estão orientados a cancelar pagamentos, empenhos, repasses e todas as transferências não obrigatórias.
Além de dar entrada no Supremo Tribunal Federal com uma ação de inconstitucionalidade, outra medida está em andamento. Nesta quinta-feira, o secretário municipal de governo do Rio, Rodrigo Bethlem, enviou carta ao governador Sérgio Cabral pedindo a suspensão de todas as licenças ambientais concedidas à atividade petroleira até quando o estado e as cidades tiverem a “exata dimensão de como poderão compensar os impactos”.
O argumento é o de que as licenças devam ser reavaliadas porque os royalties são a contrapartida da exploração. Ou seja, recursos para os estados que correm o risco de terem, em seu litoral, vazamentos ou qualquer outro problema consequente do petróleo. “O estado do Rio de Janeiro sofrerá danos irreversíveis imediatamente, impactando não somente os investimentos do estado e municípios, bem como os recursos necessários para sanear possíveis danos ambientais ocasionados pela exploração do petróleo”, diz Bethlem na carta. Durante a sessão, na noite de quarta-feira, para apreciar o veto da presidente ao projeto de lei dos royalties, Bethlem recolheu 32 assinatuas de parlamentares.
O governo do Espírito Santo, outro estado produtor que também sofrerá impacto bilionário com a alteração da lei de divisão dos royalties, enviou nota reafirmando que recorrerá ao STF. “Frustradas todas as tentativas de entendimento político, o governo do Espírito Santo recorre à Justiça como instância final. E confia na capacidade da mais alta Corte brasileira para decidir, com isenção e responsabilidade, o melhor encaminhamento para um tema que, no Congresso Nacional, foi tratado de maneira demagógica, superficial e inconsequente”, diz a nota. Ainda segundo o texto, as perdas do estado entre 2013-2020 devem superar a casa dos 10 bilhões de reais.
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