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Royalties: Conselheiros que avaliam contratos entre municípios e Petrobonus são investigados pela PF

No Globo: Dos 31 processos entre prefeituras fluminenses e a Petrobonus Consulting no Tribunal de Contas do Estado, 17 foram relatados pelos conselheiros José Nader e José Gomes Graciosa, ambos indiciados no inquérito da Operação Pasárgada da Polícia Federal, deflagrada no ano passado. Como mostra reportagem do Globo, os dois opinaram em casos de dispensa […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 17h50 - Publicado em 11 abr 2009, 06h45
No Globo:
Dos 31 processos entre prefeituras fluminenses e a Petrobonus Consulting no Tribunal de Contas do Estado, 17 foram relatados pelos conselheiros José Nader e José Gomes Graciosa, ambos indiciados no inquérito da Operação Pasárgada da Polícia Federal, deflagrada no ano passado. Como mostra reportagem do Globo, os dois opinaram em casos de dispensa de licitação encaminhados por municípios que contrataram a Petrobonus para obter uma maior parcela na distribuição dos royalties. A empresa era escolhida sem licitação pública sob a alegação de “notório saber”.
A Petrobonus é citada em dossiê que trata de desvio de royalties, tema de investigação da PF . Entre os consultores da empresa, há ex-funcionários da Agência Nacional de Petróleo – como Newton Simão, que foi assessor do diretor Victor Martins. O diretor, também citado no dossiê, é irmão do ministro da Secretaria de Comunicação, Franklin Martins.
Segundo o TCE, os processos são distribuídos por sorteio. Apesar de o tribunal ter sete conselheiros, Nader analisou todos os contratos da Petrobonus em Pinheiral, Rio Claro e Areal. Já Graciosa ficou com os de Resende, Miguel Pereira e Rio das Flores. A assessoria de Graciosa explicou que processos de assuntos correlatos podem ser apensados – o que explicaria o fato de ele analisar vários contratos de um município. O conselheiro não foi localizado para comentar seus votos. Nader também não foi encontrado. Em consulta ao site do TCE, não fica claro se os pedidos de dispensa de licitação, feitos pelas prefeituras, foram ou não aceitos.

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