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Quer saber como proposta de Lewandowski transforma um salário de pouco mais de R$ 30 mil em quase R$ 80 mil?

A Lei Orgânica na Magistratura proposta pelo então presidente do Supremo é dessas coisas típicas de país bananeiro; associações de magistrados deveriam refletir a respeito

Ai, ai… A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) que saiu da cabeça divinal de Ricardo Lewandowski, em 2015, é uma daquelas mágicas só possíveis em país bananeiro. Lewandowski é aquele ministro do Supremo que foi a um evento de juízes em Porto Seguro e declarou, como se fosse membro da CUT de toga, que magistrado não tem de ter medo de pedir aumento de salário… Bem, e ele, ora vejam, não tinha medo nenhum de… dar o aumento. Quem paga é o distinto público mesmo!

Não por acaso, a Loman que ele deu à luz transforma um salário que, em 2015, era de R$ 31.542,16 em algo que passa longe do dobro. Trata-se da matemática, como num poema, dos “Cavalcantes” contra os cavalgados. A coisa está parada no Supremo. É de estarrecer. Já chego lá.

A Comissão do Senado que estuda os supersalários pagos nos Três Poderes da República quer concluir o seu trabalho até o dia 25 de novembro. A relatora é Kátia Abreu (PMDB-TO); o presidente é Otto Alencar (PSD-AM), e o vice, o tucano Antonio Anastasia (MG). O grupo foi instituído pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e houve um movimento inicial, oriundo das áreas sindicais ligadas ao Judiciário para acusar a iniciativa de ser uma retaliação. É mesmo?

Os supersalários, não importa o pretexto, são inconstitucionais. O Inciso XI do Artigo 37 da Constituição é explícito:
“A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos”.

Atenção! Não há leitura possível que possibilite, pois, a qualquer servidor, receber, em valores atuais, mais do que R$ 33,7 mil. E, como se sabe, contam-se aos milhares os que ganham muito mais do que isso. Mas voltemos à Loman.

Na maravilha parida sob os auspícios de Lewandowski, o corporativismo faz com que R$ 31 mil se transformem em R$ 77 mil antes que você tenha tempo, leitor, de trocar a alcatra pelo coxão-duro. Quer saber como? Preste atenção!

– Salário : R$ 31.542,16;
– mais R$ 1.577,10 a cada cinco anos de magistratura;
– mais R$ 1.577,10 de auxílio-transporte;
– mais R$ 1.577,10 de auxílio-alimentação;
– mais R$ 6.308,43 de auxílio-moradia;
– mais R$ 3.154,21 de auxílio-plano de saúde.

Pronto, já estamos em R$ 45.736,10. Mas dá para avançar bastante.

Se o magistrado tiver um filho, vai receber mais R$ 1.577,10 de auxílio-creche e outros R$ 1.577,10 para o plano de saúde para o dependente. Pronto! Chegou-se fácil a R$ 48.890.30. Na hipótese de um segundo filho que estude em escola privada, mais R$ 1.577,10 para auxílio-educação e outro tanto para o plano de saúde. O valor já subiu para R$ 52.044,40. Convenham, não estamos aqui a falar de situações de exceção, certo?

Mas que tal pagar mais R$ 1.577,10 para o caso de o magistrado ter feito um curso de pós-graduação? O salário salta para R$ 53.621,50. Com título de mestre, vai a R$ 53.773,76; com doutorado, salta para R$ 61.505,08. Com esse currículo, pode ser que acumule alguma função administrativa no tribunal. Aí vê o contracheque engordar: R$ 72.019.13. Caso ele julgue mais processos no ano do que recebeu, deve-se premiar a sua produtividade com dois salários adicionais. Dividido esse valor por 12, chega-se a R$ 77.276,15.

Se for um profissional operoso, que participe de mutirões, lá vão mais R$ 1.051,40 por dia de ação. Chegando ao topo da carreira, alcançando o tempo para se aposentar, mas decidindo ficar no trabalho, mais um adicional de R$ 1.577,10. Ah, sim: também existe o auxílio-capacitação, entre R$ 3.154,21 e R$ 6.308,43; há ainda o adicional para locais de difícil acesso (R$ 10.514,05) e a ajuda para mudança: até R$ 94.626,48, pagos numa única vez.

Ah, sim: a Loman de Lewandowski  prevê também que o juiz possa “vender” metade dos seus 60 dias de férias… Sim, são 60 dias!

O CNJ, sob o comando do ministro, decidiu ainda que o magistrado não é obrigado a revelar o valor das palestras que confere.

Agora entendi o que ele quis dizer naquele evento de caráter sindical, quando se comportou como líder da CUT.

Aplaudo, sim, esse momento em que os senhores magistrados se mostram dispostos a passar a República a limpo. Certamente tal disposição não pode excluir o Poder Judiciário, não é mesmo?

Ah, sim: eu sou favorável a que os juízes ganhem muito bem! Dentro daquilo que o Brasil pode pagar. E os que estiverem convictos de que seus talentos e dotes intelectuais merecem muito acima daquilo com que o povo tem condições de arcar, bem…, estes têm todo o direito de disputar o mercado privado de trabalho.

É um direito, certo?

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  1. Comentado por:

    Reginaldo Zampieri

    Essa corte imagina ser superior a todos os que contribuem para o pagamento de seus salários, é improdutiva, só por isto já não merece nada, mas o que temos de pior é que nossos congressistas são dependentes da Suprema Corte, fazem vistas grossas, agora o principal culpado de tudo isto somos nós eleitores elegemos a mais de 30 anos as mesmas pessoas para nos representar, nunca renovamos é sempre continuísmo, por isto estamos onde estamos, acorda Al, Pr, Sp, Mg, Go, Pa, Ma e outros Estados. Sem mudanças de pessoas não há esperança, não são partidos que fazem leis e maracutaias são pessoas . Acorda pobres, médio e ricos. Todos temos que tomar o mesmo rumo, somos torcedores de um pais JUSTO

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  2. Comentado por:

    JOSÉ ALVES GUIMARÃES

    O povo brasileiro, desde a invasão portuguesa em 1500 e a formação desta republiqueta de bananas, formou-se a partir da submissão a uma casta de mandatários e assim, permanece até os dias atuais. Somos um povo submisso até a alma, por que não possuímos o ímpeto e a coragem para uma reação revoltosa que nos levasse a uma preciosa liberdade e uma sonhada igualdade social, de valores morais e éticos e de oportunidades nas atividades econômicas que permitisse a que todos, sem exceções, pudessem galgar degraus acima do batente da escala evolutiva da riqueza. O tormento eterno deste povo, é ser escravizado sistematicamente por uma casta perversa e cínica que, não satisfeita em regalar-se nas mordomias de uma vida luxuosa com o suor dos miseráveis, ainda os rouba. Sequer permitem que esses miseráveis tenham acesso a um hospital minimamente equipado que lhes permitam amenizar as agruras dos males do corpo pois, o espírito já foi consumido pela desesperança.

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  3. Comentado por:

    josé maria de oliveira ribeiro

    Seria ótimo se a revista veja publicasse toda semana o conteúdo dos contracheques de Presidente da República, Ministros, Governadores, Deputados Federais e Estaduais, Prefeitos, Vereadores, ou seja, de “todos os cargos públicos” – a “veja” poderia fazer uma “PÁGINA DA VERDADE”, ou “+ GERSON”.

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  4. Comentado por:

    JUNIOR

    REALMENTE SOMOS UMA REPÚBLICA DAS BANANAS. AS PRECISAMOS ACORDAR PARA O PROBLEMA E NÃO ACEITAR PACIFICATIVAMENTE ESSA FARRA DO BOI. SOU FUNCIONÁRIO DA JUSTIÇA, E SEI DAS MAZELAS POR QUAL PASSAMOS, PARA MANTER ESSA ESBORNIA QUE É O PRIMEIRO ESCALÃO DO JUDICIÁRIO.

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  5. Comentado por:

    Vanderlei

    A limpa que se iniciou no Executivo e Legislativo deve ser estendida ao Judiciário. Com tantas “ajudas”, os notórios se equiparam aos boleiros da Lava Jato. Tirar “legalmente” do cofre público não é uma maneira de assaltar, também?
    É do meu salário que sai a grana pra essa gente. Da fruta que eles gostam eu como o caroço. Ou então, como dizia um deputado líder do governador Adhemar de Barros, aqui em São Paulo: Ou mamamos todos ou matamos a vaca.

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  6. Comentado por:

    Elcir Granado

    Não consegui ler tudo deu nojo, asco, vontade de vomitar e que país é este?

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  7. Comentado por:

    catson aruak

    Não sei porque o brasileiro escravizado tem esse carma pesado, mas é certo que não merecemos esse judiciário que temos, com suas abelhas rainhas de baixíssima produtividade e altíssimo custo.

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  8. Comentado por:

    julio Leser

    Só tem ladrão na politica do Brasil. O rio de janeiro, foi durante 7 anos e meio assaltado por sergio cabral e sua turma.
    Como pode ninguem ficar sabendo deste assalto? e Renan Calheiros, coitado, antes de ser preso quer impor lei para se prestigiar com as suas roubalheiras. Cadê o F.B.I.? Porque a PF não está conseguindo prender LULA , DILMA , RENAN E um
    outro punhado de ladrões safados e corruptos. Viva sergio Moro. Viva o Brasil.

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