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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Que zurre a direita xucra: exigência que Moro faz a Lula é ilegal

Juiz se irrita porque defesa de petista arrola 87 testemunhas e decide retaliar: exige que Lula esteja presente a todos os depoimentos. Não faz sentido!

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 20 abr 2017, 10h24 - Publicado em 18 abr 2017, 08h12

O Brasil, infelizmente, na média, está ficando mais burro. E, bem…, não nasci para puxar a carroça da estupidez. Uma notícia está sendo aplaudida pela direita xucra e execrada pela esquerda também xucra: Sergio Moro autorizou que a defesa do ex-presidente Lula ouça 87 testemunhas num processo em que o petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Só que fez uma exigência: o chefão petista terá de estar presente a todos os depoimentos.

Sabem o que é mais, como posso chamar?, espantoso? O juiz não esconde que se trata, sim, de uma espécie de pena informal imposta a Lula. Escreve:

 “Já que este julgador terá que ouvir oitenta e sete testemunhas da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de outras, embora em menor número arroladas pelos demais acusados, fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria Defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas [de outros processos]”.

A direita bucéfala delira! “Dá-lhe, Moro, juiz sem igual,”

A esquerda abestada vê na decisão o golpe continuado.

Outro dia um tonto me chamou de “isentão” porque, afinal, não integro, definitivamente, o direitismo que relincha nem o esquerdismo que escoiceia. Direita liberal é outra coisa. E seu princípio primeiro, numa democracia, tem de ser a defesa do estado de direito. “Isentões” não querem comprar briga com ninguém. Se preciso, compro com todos.

  • Arbitrariedade
    Não há um só advogado que ignore que Sergio Moro está cometendo uma arbitrariedade. Entendo que se trata de exercício de obstrução do direito de defesa.

    Se o magistrado acha que há testemunhas demais e se, entre estas, há pessoas irrelevantes para o processo, ele que as recuse, então, desde que respeite o número a que tem direito o réu: oito. Vale dizer: até esse número, não pode interferir. Mas não! Moro decidiu falar para Lula: “Ah, é? Oitenta e sete testemunhas? Então você vai ver o que é bom pra tosse! Vou ter de ouvir toda aquela gente, mas você também. Vai provar do seu próprio remédio”.

    Bem, é desnecessário eu dizer que um juiz julga, não pratica vingança.

    Defesa de Lula
    Cristiano Zanin Martins, um dos advogados de Lula, emitiu a seguinte nota:

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    A decisão proferida hoje (17/04) pela 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos autos da Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR exigindo a presença de Lula em audiências para ouvir testemunhas de defesa configura mais uma arbitrariedade contra o ex-Presidente, pois subverte o devido processo legal, transformando o direito do acusado (de defesa) em obrigação. Presente o advogado, responsável pela defesa técnica, a presença do acusado nas audiências para a oitiva de testemunhas deve ser uma faculdade e não uma obrigação.

    O juiz Sérgio Moro pretende, claramente, desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para atrapalhar suas atividades políticas, deixando ainda mais evidente o “lawfare”.

    A decisão também mostra que Moro adota o direito penal do inimigo em relação a Lula e age como “juiz que não quer perder o jogo”, como foi exposto pelo renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli em análise pública realizada no último dia 11/04 no Parlamento de Roma (ww.averdadedelula.com.br).

    Essa decisão foi proferida na ação penal em que Lula é -indevidamente- acusado de ter recebido um terreno para a instalação do Instituto Lula e um apartamento, vizinho ao que reside. No entanto, as delações dos executivos da Odebrecht mostraram que o ex-Presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária.

    Democracia e regras
    Ah, sei que vai começar aquela gritaria hidrófoba! “Olhe o Reinaldo a defender Lula…” É, vai ver ele me comprou, andou me pagando jantares, me convidou pra dançar… Sabem o que é? Quando o PT era o partido mais poderoso do Ocidente, literalmente, decidi combatê-lo. Agora que está na lona, resolvi aderir. É que sou idiota, e todos os que não gostam de mim são inteligentes, certo? Como sabemos, o que apareceu de direitista valentão depois que o PT caiu em desgraça é uma enormidade! Até o Paulo Henrique Amorim chuta o Lula…

    A lei tem de valer para todo mundo. Também para… Lula.

    O Código de Processo Penal, que é do Estado Novo, obriga o réu a comparecer a todos os atos do processo, mas isso não foi recepcionado pela Constituição de 1988. Tanto é assim que é comuníssimo pedir-se dispensa da presença do acusado, e isso é deferido, inclusive para audiências em que serão ouvidas testemunhas de acusação, quando, em tese, poderia haver a necessidade de reconhecimento, dependendo dos fatos imputados pela denúncia.

    Em se tratando de testemunhas arroladas pela defesa, não faz o menor sentido obrigar o comparecimento do réu. E a lei que alterou o CPP neste ponto prevê que o réu residente fora da comarca em que se dá o processo pode ser interrogado por carta precatória, tendo havido posteriormente a adoção da videoconferência para a realização de audiências em que devam ser ouvidas testemunhas de fora da terra, e também interrogados réus na mesma situação.

    Encerro
    Moro está fazendo uma exigência descabida. E, o que é mais impressionante, ele próprio o admite. Queria saber a quem serve transformar Lula numa vítima de atos judiciais de exceção. Quem ganha com isso?

    Tendo a achar que é o próprio… Lula!

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