Queridos, um texto um pouco longo, mas, creio, fundamental. Que os estudantes de direito, em especial, reflitam a respeito

No post que escrevi sobre a Janela de Overton, expliquei como se operam as táticas e técnicas de manipulação da opinião pública. Se os grupos de pressão pretendem que a maioria da população mude de opinião sobre um determinado assunto, um dos procedimentos é levá-la a se mover por intermédio de uma causa associada. A maioria é contra o aborto, por exemplo? É! Mas certamente não defende a morte das mulheres que o praticam. Logo, transforme a legalização da interrupção da gravidez numa luta a favor da vida. E minta bastante a respeito: invente, por exemplo, que 200 mil mulheres morrem por ano no país em decorrência de procedimentos ilegais (a conta está multiplicada por, no minimo, 100!!!). A imprensa — que, ao contrário da maioria da população, é majoritariamente a favor do aborto — vai reproduzir esse número. O objetivo é fazer a opinião pública se deslocar, escolhendo aquele que seria o mal menor: aceita-se o aborto como forma de proteger milhares de mulheres.

O mesmo se opera com a revisão da Lei da Anistia — tema, diga-se, que, à diferença do outro, não tem dimensão popular. Mobiliza os chamados setores formadores de opinião. Mais uma vez, cumpre ignorar o mérito do que está sendo combatido ou defendido. No caso, trata-se de mandar algumas leis às favas — inclusive uma decisão do Supremo. Não se vai discutir se o estado de direito vale ou não no Brasil, mas se torturadores podem ou não ficar impunes. Como valor absoluto, é evidente que não podem! No ambiente de uma anistia como processo político, essa questão ou é cretina ou é fruto da má fé. Tanto é assim que não se pensa em nenhuma forma de responsabilização criminal dos grupos que promoveram o terrorismo. É mentira que todos os seus agentes já tenham sido processados e punidos.

Pouco importa a questão central. Mais uma vez, opta-se pela paralela. E cumpre não desistir nunca. Reparem que a turma que quer rever a Lei da Anistia já perdeu alguns embates. Mas continua ativa no trabalho de militância. Não desiste nunca, a despeito do que digam as leis. Apelando a suas franjas na grande imprensa, tentam fazer com que os defensores da ordem legal se confundam com defensores da tortura.

Eros Grau, um ex-torturado e os mocinhos
Quando o Supremo decidiu sobre o pedido encaminhado pela OAB para rever a Lei da Anistia, o então ministro Eros Grau fez uma das mais claras e técnicas intervenções demonstrando por que aquele era um pleito inviável, que maculava a essência do estado de direito. Será que os procuradores de agora, na faixa dos 30 e poucos anos, têm mais razões para ser “contra a tortura” (como se a questão fosse essa…) do que Grau? Acho que não! O ex-ministro foi cassado pela ditadura, preso e torturado.

Aqui seria preciso fazer um pouquinho de história das ideias. Esses “jovens procuradores” estão a merecer, há tempos, um perfil. O que pensam? Quais são suas referências intelectuais? A que causas se dedicam? Eu afirmo sem receios — e pouco me importa se são ligados ou não a partidos políticos: são fruto da “petização” das escolas de direito e da convicção que cabe a procuradores, promotores, juízes etc “corrigir” as leis com as próprias mãos. Se elas não são boas o bastante para a causa, que sejam, então, ignoradas. Um homem como Grau — com quem nem sempre concordei, é bom que se diga —, que sofreu na pele as consequências do arbítrio, experimentou, na pele, que onde falecem a democracia e o estado de direito, triunfa a barbárie.

Esses “moços” cresceram num país já democratizado, com as instituições funcionando a contento ao menos, com a pacificação consolidada. Então podem investir na guerra, com seu arzinho sempre enfatuado de jovens Savonarolas… Mas insisto: quem são eles?

Controle da mídia
Um dos mais ativos da turma é Sérgio Gardenghi Suiama. Uma rápida pesquisa, e vocês constatarão que se trata de “arroz de festa”, como se diz em Dois Córregos, nos eventos que discutem o “controle social da mídia” — em nome dos “direitos humanos”, é claro! Seu nome aparece associado a quase todos os eventos promovidos por uma tal “Intervozes” — grupo financiado pela Fundação Ford —, uma entidade que tem como objetivo, nota-se em seu site, adivinhem o quê… CONTROLAR A MÍDIA!

As teses dessa Intervozes foram incorporadas naquilo que passei a chamar, por sugestão do site “Vanguarda Popular”, “Plano Nacional Socialista dos Direitos Humanos” — que, em essência, defendia pura e simplesmente a censura à imprensa. Mas sempre com propósitos humanistas!!! Nota à margem: cumpre lembrar que, nas várias frentes de militância, o que se tenta é aplicar aquele plano na sua forma original; ele teve alterados seus dispositivos mais autoritários, mas a militância não desistiu.

Militantes
Eis aí o problema: vivemos dias em que alguns procuradores, promotores, defensores públicos e até juízes já não se ocupam mais em ser operadores das leis, do estado de direito. Ao contrário: entendem que sua missão divina é corrigir as “injustiças”, ainda que ao arrepio do texto legal. Não custa lembrar que uma dita Associação de Juízes pela Democracia (como se pudesse havê-los de outro tipo) chegou a sustentar, com todas as letras, que há, sim, pessoas que estão acima da lei. Quais pessoas? Aquelas que lutam por justiça! Qual justiça? Aquela que lhes parece boa… Ora, se instituições públicas se dividirem em grupos organizados, que vão aplicar suas próprias concepções do “justo”, teremos a guerra de todos contra todos. Alguns bobinhos, nesse ponto, põem as quatro patinhas no chão: “Por você, Reinaldo, ainda haveria escravidão; afinal, era legal…” Que estultice! A lei é o fundamento inegociável numa democracia. “E se a lei não for boa?” Se é uma democracia, o sistema dispõe dos mecanismos para mudá-la. Mas isso ainda não diz tudo, não!

O fundamental
Mesmo numa democracia, no entanto, num dado momento, é possível que minorias expressivas ou mesmo maiorias resolvam se manifestar contra uma lei ou em favor da criação de uma outra. Existem rituais para alterar a legislação; isso leva tempo. E a mobilização é legal e legítima.

Mas quem tem de se mobilizar é a sociedade, é o homem comum, são seus representantes comunitários, de categoria, sei lá eu. Procuradores, promotores, defensores públicos e juízes não são animadores de militância — tampouco podem ser eles próprios os militantes. De jeito nenhum! Longe disso! Eles devem se esforçar para representar a neutralidade e o equilíbrio do estado democrático — só possível se nenhuma força for soberana.

Quando representantes dessas categorias de estado se tornam militantes de causas, de partidos, de grupos de pressão, deixam de servir ao conjunto da população — são pagos com dinheiro público, que é de todos! — para representar uma parcela. Não são mais procuradores, mas políticos; não são mais promotores, mas políticos; não são mais juízes, mas políticos.

A petização do direito e da vida pública fez com que se perdesse completamente a noção do que é uma “função de estado”. Pesquisei as atividades de um único elemento do grupo de sete procuradores. Acho que não me surpreenderia se fizesse o mesmo com os demais.

É claro que eles podem e até devem lutar por “um mundo mais decente”. A melhor forma que têm de fazê-lo é cumprir a sua função legal e deixar a política para a sociedade e seus políticos. Ou estarão contribuindo, isto sim, para um “mundo + descente”.