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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Procuradoria da Assembleia diz que Afif tem de perder cargo de vice-governador

Por Sérgio Roxo, no Globo: A Procuradoria da Assembleia Legislativa de São Paulo entende que o vice-governador Guilherme Afif Domingos desrespeita as constituições brasileira e paulista ao acumular o posto no estado com o cargo de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o que pode levar a sua cassação. O presidente da Casa, Samuel […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 06h13 - Publicado em 18 Maio 2013, 08h11

Por Sérgio Roxo, no Globo:
A Procuradoria da Assembleia Legislativa de São Paulo entende que o vice-governador Guilherme Afif Domingos desrespeita as constituições brasileira e paulista ao acumular o posto no estado com o cargo de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o que pode levar a sua cassação. O presidente da Casa, Samuel Moreira (PSDB), acolheu o parecer e encaminhou o caso para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Dias depois de Afif ser nomeado ministro pela presidente Dilma Rousseff no começo do mês, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) apresentou um pedido de perda do mandato do vice-governador, que optou por ficar com o salário de ministro. Moreira decidiu, então, consultar a Procuradoria para que fosse feita uma análise jurídica.

Segundo despacho do presidente da Assembleia publicado no “Diário Oficial”, a Procuradoria “opinou pela plausibilidade jurídica da tese de incompatibilidade funcional pelo fato de o senhor vice-governador ter assumido outro cargo na administração federal”. O parecer aponta que há desrespeito aos artigos das constituições brasileira e paulista, que falam que o governo perde o cargo se assumir outra função na administração pública, “o que demandaria, em tese, a necessidade de imposição, pela Assembleia Legislativa, da sanção de perda do cargo de vice-governador”.

A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), pode decidir pelo arquivamento ou prosseguimento do caso. Se optar pela segunda opção, o vice-governador será notificado para apresentar a sua defesa. Caso os parlamentares mantenham o entendimento da Procuradoria da Casa, será redigido um projeto de resolução com determinação de cassação do mandato. A proposta seguirá a tramitação regular da Assembleia e terá que ser aprovada pela maioria dos simples dos 94 deputados estaduais do estado.
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