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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Primeira derrota de Dilma no STF – Fachin diz que ela não tem direito de se defender antes da decisão de presidente da Câmara

Relator lembra que quem admite a denúncia, de fato, é o plenário, não o presidente da Câmara, e que Dilma pode se defender diante da comissão especial

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 30 jul 2020, 23h50 - Publicado em 16 dez 2015, 17h33

Edson Fachin, relator das ações do PCdoB no Supremo contra o rito do impeachment, acaba de rejeitar uma das reivindicações do governismo: que haja defesa prévia do chefe do Executivo, isto é, que possa se manifestar antes ainda de o presidente da Câmara admitir o início da tramitação da denúncia.

Essencialmente, o ministro diz o óbvio, já destacado neste blog: o presidente da Câmara não admite a denúncia. Quem o faz é o plenário. E o acusado tem a chance se defender perante a comissão especial.

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