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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

PF indicia presidente da Andrade Gutierrez e mais oito. Ou: “Responsabilização objetiva”, democracia e impunidade

A Polícia Federal indiciou Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, e outras oito pessoas investigadas no inquérito que apura se a construtora praticou fraudes em contratos e desviou recursos da Petrobras. Foram indiciados ainda nesse mesmo inquérito Fernando Soares (Fernando Baiano), Antônio Pedro Campello de Souza, Rogério Nora de Sá, Flávio Lúcio Magalhães, […]

Por Reinaldo Azevedo - Atualizado em 31 jul 2020, 00h54 - Publicado em 20 jul 2015, 05h31

A Polícia Federal indiciou Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, e outras oito pessoas investigadas no inquérito que apura se a construtora praticou fraudes em contratos e desviou recursos da Petrobras.

Foram indiciados ainda nesse mesmo inquérito Fernando Soares (Fernando Baiano), Antônio Pedro Campello de Souza, Rogério Nora de Sá, Flávio Lúcio Magalhães, Elton Negrão de Azevedo Júnior, Paulo Roberto Dalmazzo, Lucélio Goes e Mario Goes.

Informação técnica: indiciamento, como o nome sugere, não implica comprovação de culpa. Quer dizer que a polícia julga ter encontrado indícios para que o Ministério Público ofereça uma denúncia à Justiça. Se aceita pelo juiz — no caso, Sergio Moro —, aí todos passam a ser réus. Para tanto, pois, ainda faltam duas etapas.

Dados os critérios seguidos até aqui, convenham, os indiciados não precisam alimentar ilusões. O Ministério Público certamente seguirá a opinião da Polícia Federal e oferecerá a denúncia. Oferecida, parece certo que Moro vá aceitar.

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Há um trecho do relatório do delegado Eduardo Mauat, da Polícia Federal, sobre Azevedo Marques, atual presidente da AG, e Rogério Nora de Sá (ex-presidente) que está sendo mal compreendido pela imprensa. Escreve ele: “Não se trata de uma imputação objetiva, mas de não aceitar a invocação de ignorância em benefício próprio”.

Ao escrevê-lo, à diferença do que se diz por aí, Mauat não está apenas reconhecendo que não existem elementos para indiciar os dois. “Imputação objetiva” — ou “responsabilização objetiva” — é um termo técnico que consiste em atribuir a alguém a responsabilidade por um ato independentemente da sua culpa, ainda que não haja dolo. As democracias repudiam a “responsabilidade objetiva” no direito penal por motivos que me parecem óbvios. Fosse levada a sério, só para que vocês entendam, Dilma seria culpada por todos os ilícitos praticados por funcionários federais, de quem, afinal, é a chefe.

Por que o delegado faz essa observação? Porque, a par de negar que a Andrade Gutierrez tenha participado de cartel ou cometido algum crime, a defesa de Azevedo Marques e de Nora de Sá sustentam que, na presidência do grupo, eles nem mesmo lidavam com a área de licitações de obras públicas — e, pois, não tinham como responder por atos impróprios, ainda que tenham acontecido.

Para Mauat, isso seria “evocar ignorância em benefício próprio”. E vai adiante: os “ajustes de licitações e pagamentos escusos a dirigentes da Petrobras” (…) “em tese, viriam a beneficiar a empresa, não se tratando de mera iniciativa de algum executivo de forma isolada e em benefício próprio”. Para ele, são “atos de gestão do grupo Andrade Gutierrez”.

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Ou por outra: ao negar que ambos estejam sendo indiciados com base na “responsabilização objetiva”, o que é repudiado pelo direito internacional, Mauat demonstra que ambos estão sendo indiciados com base na… responsabilização objetiva!!! “Ah, depois de defender a Odebrecht, agora o Reinaldo defende a Andrade Gutierrez…” É verdade! Sou como o Lula! Não posso ver uma empreiteira, já caio de joelhos.   

Dito de outro modo: o delegado reconhece que não encontrou nenhuma evidência, até agora, de que tenham cometido crimes, mas decidiu indiciá-los apenas porque presidiam a empresa. Para ele, se os atos ilícitos que aponta beneficiavam o grupo, e, se Marques e Nora estavam na presidência, então são culpados também. Imaginem se esse critério fosse usado para Dilma no caso da Petrobras…

Pode ser que se encontrem outras evidências contra a dupla, sei lá. Uma coisa é certa: condenação por “responsabilização objetiva” não passa por tribunais superiores no Brasil ou no mundo democrático. Na Coreia do Norte, a Politeia platônica na Terra, é muito comum. O anão tarado passa fogo mesmo.

Só faço essa observação porque, depois, uma acusação assim não dá em nada, e aí se grita: “Impunidade!”. Na dúvida sobre o que escrevo aqui, consultem um advogado…

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Claro, as pessoas têm o direito de achar que todos os advogados também deveriam estar presos…

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