Reinaldo Azevedo
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Por Blog
Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura
Petistas recorrem à Comissão de Direitos Humanos da OEA. É conversa mole. Não dará em nada
Ainda que organismo tente se meter nos assuntos internos do país, Poderes Constituídos não estão obrigados a lhe dar bola
Deputados do PT, liderados por este inacreditável Wadih Damous (RJ), anunciam que o partido recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, em busca de uma liminar para, calculem, suspender o julgamento de Dilma no Senado.
Não passa de patacoada. Para lembrar: junto com a Corte, a Comissão compõe o chamado Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. O Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecido como “Pacto de San José da Costa Rica”, mas isso não cassa a soberania do país. As nossas questões internas não estão submetidas a um juízo internacional.
Vamos ver. Em 2010, a pedido da comissão, a Corte Interamericana determinou que o Brasil declarasse sem validade a Lei de Anistia, que é de 1979 — lei, reitere-se, que já havia passado pelo crivo do Supremo, que declarara a sua higidez.
Ora, o que fez o STF? Deu de ombros. Não está obrigado a seguir decisão nenhuma. É autônomo e só deve obediência à Constituição.
Mais: não custa lembrar que a própria Dilma se indispôs com a Comissão em 2011. Ora, a turma decidiu que o Brasil precisava suspender a construção da Usina de Belo Monte. A “decisão” gerou um grande barulho internacional.
E o que fez Dilma? Não só mandou a comissão plantar batatas como ainda suspendeu a verba que o Brasil deveria mandar àquele órgão.
Sim, a tal comissão já andou falando bobagem por aí sobre o impeachment no Brasil. Mas tudo é bastante explicável. Só para entender como essas coisas são feitas. Paulo Vannuchi, ex-ministro do governo Lula e diretor do instituto que leva o nome do petista, é um dos sete esquerdistas que compõem a comissão. O que vocês esperam que saia dali? Isenção?
Também a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem as suas graças. O presidente é Roberto Caldas, um advogado trabalhista petista, que era sócio de Tarso Genro.
Existe, pois, a possibilidade de esses organismos tentarem se meter em assuntos que só dizem respeito ao Brasil? Existe, sim! Basta saber os respectivos nomes de alguns de seus integrantes.
Qual é, no entanto, a chance de que isso possa paralisar o processo no Brasil? Inferior a zero.
Os petistas sabem disso. Estão recorrendo a esse expediente apenas para lançar mundo afora a mentira de que está um curso um golpe no Brasil. Afinal, a defesa de Lula diz que vai recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da ONU para acusar a perseguição ao ex-presidente, que seria empreendida pelo Poder Judiciário.
É patético!
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