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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Perguntas erradas implicam respostas erradas

Não é possível! Muita gente fica me perguntando, entre outras coisas, se acho justo que um casal homossexual viva junto, constitua patrimônio etc e tal e, no caso da morte de um deles ou de separação, o outro fique a ver navios. Bem, esse é um dos casos que pode ter proteção legal, bastando que […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 12h04 - Publicado em 6 Maio 2011, 17h14

Não é possível!

Muita gente fica me perguntando, entre outras coisas, se acho justo que um casal homossexual viva junto, constitua patrimônio etc e tal e, no caso da morte de um deles ou de separação, o outro fique a ver navios. Bem, esse é um dos casos que pode ter proteção legal, bastando que ambos celebrem um contrato. Mas esse não é o ponto. Outro ainda pergunta se não considero correto que parceiros homossexuais tenham o mesmo direito à rede de proteção social que têm os heterossexuais…  Sim, eu acho justo e correto. Mas a tarefa de corrigir o que tem de ser corrigido, nessa área, é do Congresso.

Há dezenas de outras coisas que eu, pessoalmente, considero adequadas e que não vejo contempladas na Constituição. A Carta não é matéria de gosto pessoal, da vontade de grupos, da força dos lobbies —- ainda que dos chamados “lobbies” do bem.

Ignorar a forma como se fizeram as coisas porque, afinal, achamos que o propósito foi bom é prestar um desserviço ao estado de direito e à democracia. Não sei mais — nem ninguém sabe — qual é o limite do Supremo. Existe? A partir de agora,  tudo é possível; tudo é permitido. Desculpem-me a ortodoxia. Entendo que o papel de uma corte suprema é garantir a segurança jurídica,  não o contrário.

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