Reinaldo Azevedo
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Pedaladas fiscais – A tentativa de acusar o mordomo. Ou: Augustin se oferece ao sacrifício em lugar de Dilma. Ou: A confissão
Calma lá! Est modus in rebus! Há um limite nas coisas. O governo Dilma sabe que as pedaladas fiscais são uma coisa grave e que infringem as leis — no caso, leis mesmo, no plural. O procedimento é punido pela Lei 1.079, que define crime de responsabilidade, e pelo Artigo 359 do Código Penal, que […]
Calma lá! Est modus in rebus! Há um limite nas coisas. O governo Dilma sabe que as pedaladas fiscais são uma coisa grave e que infringem as leis — no caso, leis mesmo, no plural. O procedimento é punido pela Lei 1.079, que define crime de responsabilidade, e pelo Artigo 359 do Código Penal, que tipifica e pune os crimes contra as finanças públicas.
As lambanças aconteceram. E agora? Pois é… Em documento, assinado a 30 de dezembro do ano passado, último dia de trabalho, Augustin assumiu a responsabilidade por tudo. Curioso, não? Então havia a consciência da tramoia com os números. Considerasse o próprio governo que era tudo regular, pra que assumir isso ou aquilo? Não faria sentido. Ou vocês já viram alguém deixar registrado num documento algo como: “Confesso que segui a lei?”.
Era só o que faltava. O senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, apontou o óbvio: estão querendo usar Augustin como bode expiatório para livrar a cara de Dilma.
Em direito, conhece-se a figura do mau direito que é a “responsabilização objetiva”: acusa-se alguém de alguma irregularidade simplesmente porque estava na chefia ou no comando. É claro que isso não é bom nem correto. Um chefe nem sempre sabe o que faz seu subordinado. Vá lá: Dilma até pode dizer que ignorava as safadezas na Petrobras perpetradas por aqueles que ela nomeou ou manteve no cargo.
Em matéria de Orçamento? Aí não dá! Dilma, a dita centralizadora, vai dizer que não sabia o que seu secretário do Tesouro fazia com as contas públicas? Bem, então o presidente era ele, não ela. Não se trata aqui de afirmar: “Ah, não tem como não saber…”. O ponto é outro: as decisões que estão sob contestação no TCU apelam às mais altas responsabilidades que pode ter um presidente da República. Ainda que não conheça as minudências, é ele quem autoriza os procedimentos.
Dilma alegar que não sabia que tipo de negociação Nestor Cerveró havia feito com a Astra para comprar a refinaria em Pasadena, vá lá… Se ela não tem noção nem das operações macro do Tesouro, aí, então, é caso de acusá-la de prevaricação.
Reitero: Augustin ter assinado tal documento vale como confissão das irregularidades cometidas. Só que o responsável não é ele.
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