O PT largou José Dirceu pendurado na brocha. Mesmo na hipótese de que o chefão petista tenha haurido algum benefício para si nas relações que a JD Consultoria mantinha com empreiteiras, todos sabemos que o ex-ministro nunca atuou apenas em proveito próprio.

Se Dirceu experimentou o pecado, para ficar numa linguagem pia, é certo que o PT foi beneficiário dos mesmos prazeres mundanos. O partido, no entanto, não quis nem saber. Decretou um sonoro “vire-se”. Não acho que Dirceu seja do tipo que faz delação premiada. Fosse, esta seria a hora, dada a resposta covarde de seus companheiros. A covardia, diga-se, independentemente da causa, é uma mal em si. Os covardes e sorrateiros disputam com os ressentidos a pior mácula de caráter.

Nesta terça, a Comissão Executiva Nacional do partido divulgou aquela que talvez seja a sua resolução mais cretina — além de, reitero, covarde. Já chego a ela. Em entrevista, Rui Falcão, presidente do PT, negou que Dirceu esteja sendo deixado às cobras. Instado a comentar a situação do companheiro, ele preferiu uma fala genérica:
“Para mim, qualquer pessoa, não só o José Dirceu, qualquer pessoa acusada é inocente até que provem o contrário (…). Não estamos abandonando nenhum companheiro nosso. Independente de abandonar ou não, não se deve presumir a culpa antes que a culpa seja provada”.

Destaque-se o “Independente de abandonar ou não…”.

A resolução
Tratei aqui há poucos dias da rápida degenerescência do PT e expliquei por que é tão difícil o partido se refazer dos escombros. Um dos problemas está em não reconhecer os vícios. Na resolução desta terça, mais uma vez, a legenda se vê enfrentando forças conservadoras que estariam aliadas à “mídia monopolizada” para enfraquecer Dilma, Lula e o PT.

O texto refere-se ao suposto atentado sofrido pelo Instituto Lula, ao qual a imprensa não teria dado a devida atenção, o que é falso. O ato seria parte do clima de intolerância com as “conquistas populares” que estaria tomando a América Latina. Sim, sem citar o nome, o PT está fazendo a defesa da ditadura sanguinolenta de Nicolás Maduro na Venezuela.

O retrocesso teria uma pauta, depreende-se, também econômica. Sabem como é… Para ajudar a presidente Dilma, o PT pede a reorientação da política econômica — ou seja: quer a cabeça de Joaquim Levy. Por incrível que pareça, dado o momento, o partido pede a redução da taxa Selic e incentivo ao crédito e ao consumo. Coisa de gênios.

Os petistas largam o porrete na Operação Lava Jato, dizem que não se está respeitando a presunção de inocência e que “um estado de exceção está sendo gestado em afronta à Constituição e à democracia”. A resolução termina convidando os petistas para a Marcha das Margaridas, de 11 e 12 de agosto, para o Ato Nacional pela Educação no dia 14 de agosto e para o Ato Nacional dos Movimentos Sociais do dia 20 de agosto. Ou por outra: fica evidente, pela resolução, que tudo isso é mesmo mera atividade partidária. É assim que o PT entende o mundo: o povo é o partido, e o partido é o povo.

Sobre Dirceu, no entanto, nem uma palavra. Como os companheiros avaliam que, dali, não sai delação premiada, então ele que saiba se comportar como carne queimada.

Leiam a íntegra da Resolução:

Prossegue a escalada conservadora da oposição, da mídia monopolizada e de agentes públicos, com o nítido objetivo de enfraquecer o governo Dilma, criminalizar o PT e atingir a popularidade do ex-presidente Lula.

Fato mais grave na atual ofensiva foi o covarde atentado contra o escritório de trabalho do ex-presidente Lula. A bomba lançada no dia 30 de Julho na calada da noite contra o Instituto Lula merece o repúdio de todos os democratas e exige das autoridades a identificação dos responsáveis e sua punição exemplar.

Causa indignação a conivência silenciosa de certos meios de comunicação e partidos, que se dizem democráticos, com o atentado de caráter fascista ao Instituto Lula. O clima de intolerância e ódio que vem sendo acirrado pelas forças conservadoras derrotadas pelas últimas eleições afronta a tradição do povo brasileiro e agrava os problemas que o país vem superando.

A exemplo do que ocorre em diversos países da região latino-americana e caribenha, registram-se em nosso país tentativas de anulação de conquistas populares, de destruição de lideranças populares e partidos que exercem um papel destacado nessas conquistas. Trata-se de uma clara demonstração de que grupos reacionários preferem investir contra a democracia a defender seus pontos de vista minoritários, tentando fazer retroceder a história. Ou seja, diante da crise econômica mundial avançam contra os direitos e espaços de poder duramente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras, através de uma agenda econômica e socialmente regressiva.

No contexto atual foram positivas iniciativas recentes do governo, como o plano de proteção ao emprego e a redução da meta do superávit primário. Em continuidade à essa agenda positiva, a CEN considera relevante um encontro da presidenta Dilma no palácio de governo com as principais lideranças dos movimentos sociais.

Como reafirmado no nosso 5º. Congresso, é preciso reorientar a política econômica rumo ao crescimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e inflação sob controle. Portanto, é fundamental reverter a política de juros atualmente praticada pelo Banco Central. Além da redução da Selic, é importante baixar as taxas para o crédito consignado e para o consumo. Frente à queda da arrecadação e a necessidade de continuar financiando os programas sociais e os investimentos em infraestrutura, urge taxar as grandes fortunas, os excessivos ganhos dos rentistas e as grandes heranças.

A Comissão Executiva Nacional saúda a convocação, pelo governo da presidenta Dilma, das 16 Conferências Nacionais de Políticas Públicas, como Saúde, Assistência Social, Juventude, Mulheres, entre outras. E, reafirmando nosso compromisso histórico com a participação social, convidamos toda a militância, filiados/as, simpatizantes e dirigentes para participarem e contribuírem nas etapas locais dos processos de Conferências de Políticas Públicas.

Diante das reiteradas manobras para criminalizar o PT, queremos reafirmar nossa orientação de combate implacável à corrupção. O PT é favorável a apuração de quaisquer crimes envolvendo apropriação privada de recursos públicos e eventuais malfeitos em governos, empresas públicas ou privadas, bem como a punição de corruptos e corruptores. Mas não admitimos que isso seja realizado fora dos marcos do Estado Democrático de Direito.

Se o princípio de presunção de inocência é violado, se o espetáculo jurídico-político-midiático se sobrepõe à necessária produção de provas para inculpar previamente réus e indiciados; se, para alguns indiciados, delações premiadas são consideradas provas cabais sem direito à defesa e ao contraditório e para outros são arquivadas; se as prisões preventivas sem fundamento são feitas e prolongadas para constranger psicologicamente e induzir denúncias, tudo isso que se passa às vistas da cidadania, não é a corrupção que está sendo extirpada. É um estado de exceção sendo gestado em afronta à Constituição e à democracia. Precisamos nos contrapor às ameaças de criminalizar o PT para destruí-lo.

Vamos defendê-lo como um patrimônio dos trabalhadores e da democracia brasileira e como um instrumento por justiça social e pela liberdade. Finalmente, frente às ameaças golpistas que cercam a democracia brasileira, convocamos uma Jornada em Defesa da Democracia, dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e das conquistas do nosso povo, participando e mobilizando intensamente do calendário que estamos divulgando, com ênfase na Marcha das Margaridas, de 11 e 12 de agosto, no Ato Nacional pela Educação no dia 14 de agosto e o Ato Nacional dos Movimentos Sociais do dia 20 de agosto.

O PT exorta todos os seus militantes a construírem uma trincheira de luta pela democracia, pelos direitos dos trabalhadores/as, pelos direitos humanos, em defesa da Petrobrás e do povo brasileiro. Que ninguém se cale! Levantemo-nos juntos!

Brasília, 04 de agosto de 2005
Comissão Executiva Nacional

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