Esta semana, o Rural volta a ser o centro das atenções no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal: o relator Joaquim Barbosa começa hoje a tratar das operações de lavagem de dinheiro que envolveriam o banco. Os documentos indicam, ainda, que a gestão do hoje ministro Dias Toffoli (2007 -2009) na AGU identificou o alcance das irregularidades praticadas por Valério.

Os papéis fazem parte de um dos processos administrativos instaurados contra o ex-procurador da Fazenda Nacional Glênio Guedes, demitido em 2007 por exercício de advocacia privada. A investigação até então sigilosa está em 17 caixas e contém documentos e pareceres do Ministério da Fazenda, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da própria AGU.

Para os advogados da União, Valério e Rogério Tolentino, réus no mensalão, uniram-se ao procurador para influenciar no resultado de decisões do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) relativas a instituições com as quais mantinham relacionamento. Entre elas, o Banco Rural.

A Comissão Disciplinar cruzou dados de entrada e saída de Marcos Valério nas dependências do BC com votações, no Conselhinho (como é conhecido o CRSFN), de processos de interesse do Rural e com pareceres elaborados pelo ex-procurador. Também destaca o relacionamento do empresário com o servidor do Banco Central Antônio Carlos Vieira.

Segundo os documentos, a ação de Valério influenciou o julgamento de pelo menos três recursos do Rural no Conselhinho. “O resultado do julgamento do recurso foi o arquivamento da sanção pecuniária aplicada ao Rural e o cancelamento da penalidade de inabilitação temporária aplicada aos diretores da instituição financeira, sendo esta sempre a penalidade mais temida pelos jurisdicionados do conselho”, destaca a investigação da AGU no caso do recurso 4.369, impetrado pelo Rural.

Conselhinho. Formado por representantes do governo e da iniciativa privada, o Conselhinho atua como uma espécie de tribunal de segunda instância na área administrativa, julgando apelações contra multas e punições aplicadas pelo BC, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Tido como órgão técnico e especializado, ele raramente tem suas decisões derrubadas na Justiça – o que fez dele, nos últimos anos, a palavra final sobre irregularidades de instituições financeiras, corretoras e investidores.
(…)