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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Novo imposto não garantiria mais investimentos no setor

Por Lucas de Abreu Maia, no Estadão: Mesmo se o Congresso aprovasse a instituição de um novo imposto para financiar a saúde, não existe garantia de que os recursos arrecadados seriam de fato usados para investimentos no setor. Segundo um estudo do corpo técnico da Câmara, divulgado no fim de agosto, a criação da Contribuição […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 10h51 - Publicado em 8 set 2011, 06h45

Por Lucas de Abreu Maia, no Estadão:
Mesmo se o Congresso aprovasse a instituição de um novo imposto para financiar a saúde, não existe garantia de que os recursos arrecadados seriam de fato usados para investimentos no setor. Segundo um estudo do corpo técnico da Câmara, divulgado no fim de agosto, a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) – vista como um retorno da CPMF – poderia se transformar em economia do governo para pagar o juro da dívida. Isso acontece porque o texto que cria o novo imposto não obriga o governo a aplicar os recursos arrecadados.

Ontem, o Estado revelou que o governo desistiu de defender a criação de um novo tributo para financiar a saúde. O Planalto teria sido informado de que não conseguiria apoio político para aprovar, no Congresso, a implementação de mais um imposto.

“Vale dizer, há a possibilidade de a CSS ser arrecadada e não ser aplicada, vindo a servir apenas para fazer superávit (economia do governo para pagamento de juros)”, diz o estudo da Câmara.

O projeto que instituiria a CSS – que espera para ser votado na Câmara – determina que os recursos arrecadados com o imposto só podem ser destinados à saúde. O texto determina, ainda, que o montante não poderá ser usado para atingir o piso de investimentos na saúde, de cerca de 7% do orçamento da União. O projeto, contudo, não obriga que o governo de fato aplique este montante.

“Não se questiona estarem os recursos da CSS vinculados ao setor saúde. Tampouco se pode questionar que a CSS representa recursos adicionais ao atual piso constitucional”, ponderam os técnicos da Câmara. “O problema surge com a ausência de obrigatoriedade de aplicação. Justamente por não serem computados no piso constitucional, os recursos arrecadados pela CSS não terão obrigatoriedade de aplicação.”

DRU
O estudo aponta ainda o que chama de “efeito DRU”. A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um dispositivo que permite ao governo usar como quiser 20% dos recursos arrecadados com impostos. Isso significa que 20% do dinheiro arrecadado com a CSS poderia ser usado em outros setores, deixando apenas 80% para a saúde.
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