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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Moradores de Pinheiros fazem justa reclamação contra albergue e são chamados de nazistas por promotor! Este senhor violou a Constituição! Lei nele! Ou: TODO CIDADÃO TEM O DIREITO DE FICAR DE BOCA FECHADA!

Logo, todo brasileiro terá o direito de nascer com uma mordaça na boca, a menos que faça parte de um dos oprimidos de manual. Por que digo isso? A Prefeitura de São Paulo decidiu transferir um albergue de Pinheiros, bairro de classe média de São Paulo (com alguns bolsões localizados de pobreza), para uma área […]

Por Reinaldo Azevedo - Atualizado em 31 jul 2020, 10h29 - Publicado em 14 out 2011, 18h11

Logo, todo brasileiro terá o direito de nascer com uma mordaça na boca, a menos que faça parte de um dos oprimidos de manual. Por que digo isso? A Prefeitura de São Paulo decidiu transferir um albergue de Pinheiros, bairro de classe média de São Paulo (com alguns bolsões localizados de pobreza), para uma área mais residencial, na rua Cardeal Arcoverde. Um grupo de moradores do bairro resolveu se mobilizar contra a decisão e entregou ao Ministério Público Estadual um abaixo-assinado com 1,2 mil assinaturas. Pra quê!?!?!? Mal sabiam que estavam caindo numa armadilha!

Sabem o que fez promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes? Não só indeferiu o pedido (até aí, tudo bem!) como associou os manifestantes a “higienistas do Terceiro Reich”. Foi explícito: “É de causar inveja a qualquer higienista social do Terceiro Reich a demonstração de tal insensibilidade”. Suas palavras já são absurdas e persecutórias o bastante. Mas ele não parou por aí: encaminhou o nome de seis síndicos que assinaram a petição para a Delegacia de Polícia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).

É o fim do mundo! Ribeiro Lopes agride um princípio básico do estado de direito, que é encaminhar petições ao poder público. Santo Deus! É um dos direitos estabelecidos na famosa Primeira Emenda da Constituição Americana, citada mundo afora como exemplo de democracia. Também a Brasileira assegura essa prerrogativa aos cidadãos. Não só isso: o promotor joga no lixo o Artigo 5º da Constituição, que assegura a liberdade de expressão. Numa democracia que se levasse mais sério, punido seria Ribeiro Lopes, não aqueles que estão tendo cerceado o seu direito de se manifestar. Seja lá o nome técnico que tenha o seu comportamento, trata-se de uma manifestação óbvia de abuso de autoridade e de violação do direito constitucional dos cidadãos.

No texto encaminhando ao Ministério Público, os reclamantes alegam que haverá constrangimento ao comércio, que há o risco de deterioração do bairro e afirmam que crianças e idosos já foram atacados por cachorros nas imediações do atual albergue. SERÁ ISSO TUDO MERA MANIFESTAÇÃO DE PRECONCEITO?

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Pensemos
Bairros costumam rejeitar albergues; cidades costumam reagir mal a presídios ou a casas que abrigam menores infratores. Será que isso tudo é só preconceito? Não haveria aí a expressão de um problema real, que afeta mesmo a vida das pessoas? Alguém ignora que o poder público costuma fazer tais instalações e depois deixar que os cidadãos de bem se virem com as conseqüências?

Pensemos no caso dos moradores de rua. Boa parte deles leva consigo um carrinho ou algo assim, onde carregam alguns pertences. Os albergues não têm como fazer a guarda desse material, que costuma  ser largados no passeio público. Ninguém ignora os problemas de alcoolismo desse grupo social. O promotor pode pesquisar um pouco e vai constatar que muitos, talvez a maioria, têm problemas psíquicos graves — é a comunidade mais atingida pelo crack. Isso tudo implica, obviamente, distúrbios e ameaça à segurança. Diga-me cá, doutor Lopes, as pessoas precisam gostar disso? Só “neonazistas” reagiriam? Tenha paciência! Isso não é preconceito, não, é fato!

Dou um outro exemplo, o dos presídios. Junto com as cadeias, costumam chegar os familiares dos presos. Sem ter onde se instalar, não é raro que dêem início a construções irregulares, que logo viram favelas. Quem quiser saber do que falo vá até a pequena Itirapina, no interior de São Paulo. Sabe o que se passa, doutor Lopes? O poder público instala essas instituições, mas não assegura o bem-estar das pessoas potencialmente prejudicadas por essa escolha. Reagir mal à presença de albergues ou presídios significa reagir mal à óbvia degradação social que eles trazem: não porque aquelas pessoas sejam um mal em si, mas porque as ações são tomadas pela metade. É claro que essas pessoas têm de ser abrigadas em algum lugar, com dignidade. Mas que se faça, então, o serviço completo para não prejudicar ninguém. Não é a regra.

Mas volto ao ponto
Estendi-me um pouco sobre o mérito da reação dos moradores para dar conta do absurdo da decisão do promotor, que comete, de resto, entendo, crime de calúnia ao sugerir que os que reclamam estão cometendo crime de racismo.

O texto do promotor está coalhado de alusões ao suposto mau-caratismo dos ricos. Classifica a reação dos moradores de “fúria pequeno-burguesa” e lembra a polêmica sobre a estação de Metrô em Higienópolis, uma invenção da imprensa esquerdopata; conheço a coisa em detalhes porque moro aqui. Escreve o promotor: “Não faz muito tempo, parcelas da mesma aristocracia amaldiçoando a chega do Metrô em Higienópolis (…) Agora é a vez do albergue de Pinheiros. Se não fizemos nada, um dia impedirão que chegue água, energia elétrica, asfalto a outros bairros da cidade”.

“Aristocracia”, “fúria pequeno-burguesa”… Isso é vocabulário de militante político, não de promotor.

Só os regimes totalitários fascistas e comunistas tentaram tirar dos indivíduos até mesmo o direito de reclamar. O doutor Lopes tem perfil para trabalhar na Stasi, a onipresente polícia política da Alemanha Oriental. É uma pena que aquele paraíso já não exista mais…

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Procurem, senhores signatários da petição, um bom advogado. O promotor os ofendeu gravemente e foi muito além da sua competência funcional. Ele não tem o direito de lhes cassar o direito de reclamar; ele não tem o direito de acusá-los de crime de racismo se racismo não há; ele não tem o direito de julgar!

PS – Li a reportagem no Estadão. O viés, claro!, é favorável ao promotor e contra os moradores. Não se ouviu um só jurista para lembrar o óbvio: a Constituição assegura o direito de enviar petições ao Poder Público. Os leitores do Estadão que moram em Pinheiros devem saber que têm o direito de ficar de boca fechada…  A antiga alma liberal do Estadão deve ter se revirado no túmulo. Já foi o tempo em que uma agressão a um direito individual essencial passaria não só como coisa normal; ela parece também apreciável.

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