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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Meu artigo na VEJA – Obras e campanhas eleitorais: criando a problemática para vender a “solucionática”

Na edição desta semana de VEJA, escrevo um artigo de duas páginas sobre as desastradas restrições aprovadas na Câmara para o financiamento de empresas privadas a campanhas eleitorais. Reproduzo um trecho: (…) Em vez de o país avançar nessa área, retrocede. Como esquecer que, em 1993, o então presidente Itamar Franco vetou o Parágrafo 3º […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 00h57 - Publicado em 12 jul 2015, 09h47

Na edição desta semana de VEJA, escrevo um artigo de duas páginas sobre as desastradas restrições aprovadas na Câmara para o financiamento de empresas privadas a campanhas eleitorais. Reproduzo um trecho:

(…)
Em vez de o país avançar nessa área, retrocede. Como esquecer que, em 1993, o então presidente Itamar Franco vetou o Parágrafo 3º do Artigo 56 da Lei de Licitações (8.666)? Ele exigia que a empresa que vencesse uma disputa para a realização de uma obra apresentasse um seguro-desempenho fornecido por instituição financeira credenciada, que se responsabilizaria pelo cumprimento das especificações, como explicou, então, Mário Henrique Simonsen em artigo para a revista EXAME: “Assim, todos os concorrentes passam a se nivelar em qualidade, vencendo o que propuser preço mais baixo.”

Fui buscar as razões do veto de Itamar e lá encontrei esta pérola: “[o seguro-desempenho] “favorece as grandes empreiteiras, visto que a sistemática das seguradoras para estabelecer o limite técnico de cobertura dos riscos é baseada no valor do patrimônio líquido da empresa vencedora da licitação.”

Claro que a ideia, declarada ou não, era não retirar o poder discricionário dos burocratas e políticos sobre a decisão de quem ganharia o direito de fazer a obra. Pois um processo que nivelasse os concorrentes por qualidade e em que a escolha do vencedor se desse pelo preço mais baixo deixaria os corruptos sem brecha para vender sus facilidades. Prevaleceu a justificativa cretina sobre a “sistemática” das seguradoras. O que se visou mesmo foi garantir a “problemática” de modo que os corruptos oficiais pudessem continuar vendendo a “solucionática” deles no mercado subterrâneo das propinas, com ganhos milionários para eles próprios e seus amigos tesoureiros de campanhas eleitorais…
(…)

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