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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Lewandowski não entendeu a “Teoria do Domínio do Fato” ou finge não ter entendido?

O ministro Ricardo Lewandowski resolveu deixar claro — sem querer contestar, enfatizou, Celso de Mello… — o que pretendeu dizer ao fazer restrições à teoria do domínio do fato. E demonstrou, é inescapável constatar, que não conhece a teoria. Por quê? Ao chamar a atenção para os riscos da aplicação da teoria, afirmou que chegará […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 07h40 - Publicado em 10 out 2012, 17h13

O ministro Ricardo Lewandowski resolveu deixar claro — sem querer contestar, enfatizou, Celso de Mello… — o que pretendeu dizer ao fazer restrições à teoria do domínio do fato. E demonstrou, é inescapável constatar, que não conhece a teoria.

Por quê? Ao chamar a atenção para os riscos da aplicação da teoria, afirmou que chegará ao dia em que o presidente da Petrobras poderá ser condenado por causa do vazamento de petróleo…

Errado! Ele confunde “teoria do domínio do fato” com “responsabilização objetiva” — condenação de alguém só porque exerce uma determinada função. Celso de Mello, com a intervenção do ministro Luiz Fux, deixou claro que a doutrina do domínio do fato só pode ser aplicada diante de “elementos concretos que evidenciem a culpa do autor e o liame subjetivo que o vincula à prática delituosa”. Ela também “não dispensa nem exime o Ministério Público de demonstrar a materialidade e a autoria do fato delituoso”.

Mello chama a atenção para algo que tenho destacado aqui e nos programas da VEJA.com: o STF, também nesse caso, não está recorrendo a uma doutrina de exceção ou ad hoc, só para punir José Dirceu ou José Genoino.

O ministro prova ainda que a teoria é compatível com o Código Penal brasileiro quando tratado “concurso de pessoas”. Ou Lewandowski, de fato, não entendeu nada ou finge não ter entendido. Em qualquer dos casos, é lamentável.

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