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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Lei da Anistia: Procuradores não desistem e tentam, de novo, revanche; a argumentação é ainda mais ridícula!

Leiam o que informa Bernardo Mello Franco na Folha. Volto em seguida: O Ministério Público Federal prepara a abertura de ações criminais contra militares suspeitos de participar do desaparecimento, em São Paulo, de 24 pessoas que atuaram na luta armada contra a ditadura militar (1964-85). As investigações correm em sigilo. A Procuradoria pedirá a prisão […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 09h16 - Publicado em 22 mar 2012, 07h23

Leiam o que informa Bernardo Mello Franco na Folha. Volto em seguida:
O Ministério Público Federal prepara a abertura de ações criminais contra militares suspeitos de participar do desaparecimento, em São Paulo, de 24 pessoas que atuaram na luta armada contra a ditadura militar (1964-85). As investigações correm em sigilo. A Procuradoria pedirá a prisão dos ex-oficiais alegando que o desaparecimento forçado é um crime continuado, como o sequestro. Assim, os acusados não seriam beneficiados pela Lei da Anistia, que veta punições por atos cometidos até 1979.

A Justiça Federal do Pará rejeitou esta tese na sexta-feira passada ao recusar a abertura de ação criminal contra o coronel reformado do Exército Sebastião Curió, denunciado por sequestros na Guerrilha do Araguaia (1972-75). A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já levou o mesmo argumento ao STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento do recurso foi marcado para hoje, mas deve ser adiado a pedido da entidade. As 24 vítimas de São Paulo desapareceram após ser presas por agentes do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) e da Oban (Operação Bandeirante), depois rebatizada de Doi-Codi.

A Folha confirmou que a lista inclui o estudante Luiz Araújo, da ALN (Ação Libertadora Nacional), e o bancário Aluízio Palhano Ferreira, da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), na qual militou Dilma Rousseff. Os dois desaparecidos passaram pelo Doi-Codi em 1971. O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandava a unidade na época, deve ser um dos réus nas novas ações. Ele não foi localizado ontem e negou a prática de crimes em outras ocasiões.

O procurador Sergio Suiama, que conduz as investigações, afirma que o STF já equiparou o desaparecimento forçado ao sequestro ao autorizar a extradição de dois militares argentinos. “Não se trata de revanchismo nem de manobra do Ministério Público. Nossa posição já foi adotada pelo Supremo para autorizar a prisão desses estrangeiros”, diz ele.
(…)

Voltei
De novo Sergio Suiama, o mesmo que tentou o processo criminal contra o major Curió, já rejeitado pela justiça federal. Bem, vocês conhecem a argumentação. Além de o procurador ignorar a Lei da Anistia, faz pouco caso de outro dispositivo legal: uma lei declara mortas todas as pessoas desaparecidas. É esse o seu estatuto legal. Do ponto de vista da legislação, não há mais desaparecidos políticos no Brasil. E, assim, atestados de óbitos foram emitidos, para resolver pendências das famílias, e indenizações foram pagas. Como alguém pode estar morto quando se trata de a família receber a indenização, mas ser um não-morto quando o assunto vai para a esfera penal? Suaima está tão cegado pela sua causa — ou pelos holofotes, a decidir — que não se importa com o ridículo da tese.

Quanto à questão dos argentinos, seria cômico se ele não estivesse tentando ser sério. A Lei da Anistia vale para os brasileiros e para quem tem cidadania brasileira. A garantia não tinha como se estender a pessoas de outros países. Esses procuradores estão brincando com a boa-fé dos brasileiros e submetendo o próprio Ministério Público Federal ao ridículo. Em nome da “justeza da causa” e de seu entendimento particular do que deva ser a Justiça, mobilizam recursos públicos a serviço de uma tese sem futuro.

São também contraproducentes. Esses bravos justiceiros são hoje a pior advertência que pode haver contra a instalação da tal Comissão da Verdade.  

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