Clique e Assine a partir de R$ 19,90/mês
Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

LEI ANTIFUMO ATENTA CONTRA LIBERDADES INDIVIDUAIS

Escrevi abaixo um texto sobre a democracia. Indague e respondi:– basta que um sistema seja “de direito” para ser democrático? Não!;– basta que um sistema seja “de direito” e tenha o apoio da maioria para ser democrático? Não?; – basta que um sistema seja “de direito”, tenha o apoio da maioria e exerça a independência […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 17h51 - Publicado em 8 abr 2009, 16h27
Escrevi abaixo um texto sobre a democracia. Indague e respondi:
– basta que um sistema seja “de direito” para ser democrático? Não!;
– basta que um sistema seja “de direito” e tenha o apoio da maioria para ser democrático? Não?;
– basta que um sistema seja “de direito”, tenha o apoio da maioria e exerça a independência entre os Poderes para ser democrático? Não!;
– há também a questão dos valores, vejam lá.

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou ontem um lei antifumo, de iniciativa do governo do estado (ver post da madrugada), que, entendo, atenta contra as liberdades individuais e não lustra a cultura… democrática. Repetirei rigorosamente, republicando o texto, o que escrevi no dia 29 de agosto do ano passado, quando o governo enviou a proposta à Assembléia. Basta que vocês atualizem mentalmente os tempos verbais.

SOBRE O FUMO E AS DITADURAS VIRTUOSAS
Prometi, na madrugada, que falaria mais sobre o projeto enviado à Assembléia pelo governo de São Paulo que, na prática, permite que se fume apenas na rua (em logradouros públicos abertos) ou em casa. Lei semelhante já foi aprovada no Rio e em Brasília. Isso significa que os fumódromos seriam banidos, mesmo que as áreas reservadas a fumantes não tenham qualquer contato com as de trânsito comum de fumantes e não-fumantes.

Para mim, resta óbvio que há aí uma agressão a direitos individuais — até porque fumar tabaco não é ilegal. Ora, se quero me trancar num ambiente só freqüentado por fumantes e fumar até a exaustão, quem pode me impedir? Aí vou lembrar Albert Camus de O Mito de Sísifo: o suicídio é a única questão filosófica verdadeiramente relevante. Ainda que eu ache que as pessoas não devam praticá-lo.

Claro que ninguém propõe uma lei dessas querendo o mal das pessoas. Lendo a reportagem da Folha, nota-se que os militantes antitabagismo ainda acham o projeto modesto: gostariam, talvez, que fosse ainda mais restritivo, quem sabe confinando o fumo ao ambiente doméstico apenas. E olhem lá: havendo uma criança em casa, algum promotor da Infância e da Juventude se veria tentado a cassar o pátrio poder porque o infante estaria exposto a uma má influência.

Continua após a publicidade
Façam uma pesquisa sobre o “Tirano de Siracusa”. Numa visão, vejam só, idealista de mundo, poderíamos ter uma ditadura das virtudes. Já que todos devemos fazer o bem como norte moral, por que não, então, uma força que nos imponha o bem como uma determinação ética? Não parece perfeito? A pergunta que já vem com uma resposta é esta: “Alguém pode ser favorável ao câncer?” Ora… Então eliminemos as chances do câncer. “Alguém pode ser favorável ao colesterol?” Então eliminemos radicalmente as chances do colesterol. “Alguém pode ser favorável às ambições desmedidas?” Então eliminemos as chances das ambições desmedidas…

Quanto tempo demora para que o Tirano de Siracusa se torne um déspota vicioso, embora pretenda, naturalmente, fazer apenas o bem, controlando nossos apetites e nos protegendo de nós mesmos, de nossa própria e suposta tendência à autodestruição e à destruição do outro? Todas as utopias — ou distopias — totalitárias acenam para o Bem.

Fui muito longe só por causa do cigarro? Pois é. Acho que o projeto acena, queira ou não, para algo muito ruim. Embora fumante, concedo que o cigarro seja banido de ambientes públicos. Mas me parece inaceitável — e manifestação real de uma ditadura virtuosa ideal — proibir que haja bares, por exemplo, em que o fumo seja liberado, com o devido aviso estampado na porta. O indivíduo não pode ser privado do direito de escolha, nem que seja para o seu suposto bem. Banir os fumódromos das empresas, então, é ainda mais invasivo, já que interfere em uma rotina de entes privados, que nada devem, nesse particular, ao estado. Expõe, ademais, profissionais à humilhação e ao vexame.

E noto: muitos leitores observaram que o hábito de fumar, no fim das contas, onera o sistema de saúde em decorrência das doenças decorrentes do fumo; que os fumantes, então, deveriam ter menos direitos à assistência do que os não-fumantes… É, definitivamente, vivemos a época simpática a esses microfascismos. Pois bem: então é preciso restringir o acesso dos gordos à saúde, mais propensos à hipertensão; dos alcoólatras, mais propensos a qualquer coisa; dos promíscuos, mais propensos a doenças venéreas; quem sabe até dos absolutamente castos (se isso lhes causar algum desvio de comportamento). Que tal criarmos um sistema de saúde para atender apenas as pessoas saudáveis?

O norte ético do projeto está errado. Deveria ser mudado ou rejeitado pela Assembléia. Mas não aposto nem em uma coisa nem em outra.

PS: A questão é menor, mas está sempre presente. Como os fãs de maconha são dedicados, não? Vai ver é porque não vicia, juram eles, hehe… Um leitor, sabendo que sou contrário à descriminação das drogas, manda a seguinte provocação:

“E se eu quiser me trancar num quarto com outros fumantes e fumar maconha até morrer (ou dormir)? (canabis plantada em casa, pra não melindrar o capitão Nascimento).
Publicar Recusar (Anônimo) 14:55

Respondo
Vire-se. Não tenho nada com isso. Alguma vez me opus à sua lavoura? Cada um no seu quadrado. E também não precisa me contar, entendeu? Agora, se você começar a vender a porcaria, aí tem de ir em cana. Há uma lei que pune o tráfico. A questão é objetiva: o Brasil não vai descriminar as drogas sozinho. Se o fizesse, além de arrumar uma confusão internacional de proporções inimagináveis, estaria se marginalizando na relação com outros países. Mas a sua pergunta, na forma como vem, admite o óbvio: a relação entre droga e crime organizado. E só por isso você me faz a pergunta colocando-se, como direi?, como um homem dedicado à agricultura de subsistência…

Continua após a publicidade
Publicidade