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INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA TEM DE SE ESTENDER AOS VICIADOS ADULTOS QUE MORAM NAS RUAS. OU: QUESTÃO DE HUMANIDADE

Há muito tempo defendo a mal chamada “internação forçada” de crianças viciadas que vagam pelas ruas, sem uma família que possa responder por elas. Aliás, parece-me evidente que a medida deva se estender a adultos na mesma condição que moram ao relento — a esmagadora maioria, como sabem os agentes públicos que lidam com essas […]

Há muito tempo defendo a mal chamada “internação forçada” de crianças viciadas que vagam pelas ruas, sem uma família que possa responder por elas. Aliás, parece-me evidente que a medida deva se estender a adultos na mesma condição que moram ao relento — a esmagadora maioria, como sabem os agentes públicos que lidam com essas pessoas, com doenças mentais graves. Digo que a expressão “internação forçada” não é boa porque uma “vida forçada” esses indivíduos têm hoje, uma vez que ou nunca tiveram ou perderam a faculdade da escolha.

Quem já circulou à noite pela região conhecida como Cracolândia, em São Paulo — e o quadro é semelhante em qualquer grande cidade conheceu o décimo círculo do inferno, aquele que Dante não conseguiu prefigurar. Os que se encontravam nos outros nove, mesmo padecendo os maiores horrores, conservavam a sua humanidade. Os que vagam em busca da “pedra”, é visível, perderam a consciência do próprio sofrimento. Existem apenas para consumir a droga. São mortos-vivos. O seu deambular, com efeito,  remete à idéia de que fazemos dos zumbis.

Que diabo de política de “direitos humanos” é esta que permite tal espetáculo de crueldade?

Custa caro
Custa caro tirar essas pessoas da rua? Sem dúvida! Mas não é um dispêndio com o qual o perdulário estado brasileiro, nas três esferas, não possa arcar. Subsídios concedidos a alguns privilegiados custam dezenas, centenas, milhares de vezes mais. É urgente proteger essas pessoas de si mesmas e também proteger a sociedade. É preciso interromper o círculo de degradação da própria vida, de degradação da cidade, de degradação do tecido social.

É justo e prudente que especialistas em saúde e comportamento se preocupem com as condições em que a internação seria feita e que cobrem rigor técnico e profissional no cuidado aos doentes. Mas que isso não seja pretexto para deixar tudo como está.

No crack, a verdade
O crack tem uma face cruelmente pedagógica quando se debatem as drogas e deveria servir de alerta àqueles que imaginam que a descriminação ou a legalização concernem apenas às liberdades individuais (como querem os meus colegas liberal-liberais (eu sou um liberal-conservador), com a suposta vantagem colateral de acabar com o poder do narcotráfico e, pois, reduzir a violência. Essa questão em particular é de uma ingenuidade atroz porque faz supor que aqueles que decidiram ser criminosos não o seriam sem o comércio de entorpecentes.

A outra questão tem uma raiz, vá lá, que apela à moral qual é o poder de escolha de um viciado? e ética: pode a sociedade criar mecanismos para tentar coibir o consumo de substância que tiram dos próprios consumidores noções básicas do convívio social e de respeito ao outro? Acredito que não só pode como deve. Finalmente, para encerrar esse aspecto em particular, o argumento de que a repressão ao tráfico deu errado é tolo porque seria preciso comparar esse padrão com a ampla liberdade para o tráfico e o consumo. As cracolândias das grandes cidades onde a venda e o consumo estão, na prática, liberados nos fornecem algumas pistas de como seria esse mundo. No crack, senhores falsos libertários, está a verdade das… marchas da maconha!

Redução de danos
E como foi que chegamos a este estado de coisas? Há um conjunto de motivos. O mais importante, como quase sempre, diz respeito à incúria do estado. Os zumbis foram tomando conta dos centros das grandes cidades, e o Estado fingia não ver. As autoridades que tentaram interferir nesse ciclo de violência foram atacadas por ONGs, tarados de batina e por setores da imprensa, que viam na tentativa de oferecer tratamento aos drogados uma ação “higienista”.

Em São Paulo, por exemplo, Andrea Matarazzo atual secretário de cultura do estado, pré-candidato à Prefeitura e ex-subprefeito da Sé se mobilizou para mexer no vespeiro. Ganhou daqueles vagabundos morais a pecha de “higienista”. A simples iniciativa de urbanizar áreas do centro da cidade era tomada como tentativa de hostilizar o “Povo da Rua”, uma categoria social inventada pelos gigolôs morais dos doentes. Os drogados, em São Paulo, foram usados como mera massa de manobra da guerrilha política de franjas do PT contra seus adversários. Bancos novos instalados nas praças, feitos para sentar — não para deitar — mereceram a alcunha de “bancos antimendigo”, uma invenção dos “progressistas” da Folha de S. Paulo, em parceria com o padre Júlio Lancelotti.

A essa pegada, digamos, ideológica — que não é exclusiva de São Paulo , juntou-se uma aplicação torpe, criminosa, da chamada política de redução de danos. ONGs passaram a distribuir, acreditem!, seringas e cachimbos de crack para os viciados, na suposição de que seria possível, aí sim, higienizar o vício. Não é! Desde a revista Primeira Leitura, peço é cadeia para essa gente. “Ah, seringa reduz a contaminação por vírus da Aids…” É, sim, até o primeiro pico; a partir do segundo, usa-se o que estiver á mão, até a água parada na sarjeta, acreditem! Órgãos das três esferas do estado passaram a operar em parceria com esses vagabundos morais. O resultado está aí.

Na base desse desastre, está uma questão ainda mais profunda, que é a subcultura da droga como elemento de “contestação do sistema”, para empregar uma expressão ainda mais cafona, passadista e atrasada do que maconheiro. Como alguns bacanas, no fundo, acreditam que certas substâncias abrem as portas da percepção, então não se sentem à vontade para “reprimir” os usuários das drogas, ainda que estes já não possam mais responder por si mesmos. Viu-se isso há dias, com a morte de Amy Winehouse. Articulistas dos mais diversos matizes tentaram criar um cinturão de segurança em torno do seu vício: “Vamos falar só da artista!” Como se ela, na condição de pessoa pública, não encarnasse, querendo ou não, a força do exemplo e como se tivesse morrido porque, sei lá, deu uma desafinada… Atacar o consumo de drogas é considerado coisa de reacionários…

Encerrando
O Brasil vive, por enquanto ao menos, uma democracia plena
arranhada, aqui e ali, pelo flagrante desrespeito à Constituição e às leis. A internação compulsória de viciados tem como ser vigiada de modo a garantir que os direitos fundamentais dos doentes sejam preservados. É caro, sim; mais caro, no entanto, tem-se mostrado deixar tudo como está: custa o que não tem preço vidas humanas e o que tem: a degradação das cidades.

Encerrando o post e levantando uma questão para posts futuros, deixo claro que não me alinho com aqueles que acreditam que é possível descriminar o consumo de drogas e reprimir apenas o tráfico; na verdade, isso é uma sandice! É como estimular a demanda e reprimir a oferta. Só o traficante sairia ganhando porque, claro!, aumenta o valor da mercadoria. Também o consumidor de droga tem de arcar com o peso de sua escolha, sim, senhores!, muito especialmente o que se quer “consumidor recreativo”. Se alimenta um óbvio mal social por opção, tem de sofrer as conseqüências dessa  opção. Afinal, a sociedade como um todo, como sabemos, paga caro a sua decisão de ser parceiro comercial do tráfico. Isso, sim, é responsabilidade individual, colegas liberal-liberais! O “consumo se quiser” privatiza o prazer da droga — sim, há prazer — e socializa o prejuízo.  No fim das contas, os “caretas” pagam para que os supostos libertários enfiem o pé na jaca.

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