Clique e assine a partir de 9,90/mês
Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Governo fecha acordo, e Marco Civil da Internet deve ser aprovado nesta terça-feira

Por Marcela Mattos, na VEJA.com. Volto no próximo post: Após uma série de acordos, o Marco Civil da Internet deve, enfim, ser votado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira. O projeto que regulamenta a web brasileira foi apresentado ao Legislativo em 2011, mas teve a tramitação travada pela falta de consenso entre os parlamentares. Para […]

Por Reinaldo Azevedo - Atualizado em 15 Feb 2017, 15h16 - Publicado em 25 Mar 2014, 20h24

Por Marcela Mattos, na VEJA.com. Volto no próximo post:
Após uma série de acordos, o Marco Civil da Internet deve, enfim, ser votado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira. O projeto que regulamenta a web brasileira foi apresentado ao Legislativo em 2011, mas teve a tramitação travada pela falta de consenso entre os parlamentares. Para viabilizar a votação, o governo teve de enfrentar uma rebelião em sua base aliada e ceder às mudanças propostas em pontos-chave do projeto. Nesta tarde, integrantes do “blocão” – grupo de deputados articulado pelo principal opositor ao projeto, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pressionar o Planalto – anunciaram que vão apoiar o texto. “Depois de o governo ter cedido, vamos votar. Mas deixamos claro que o governo recuou atendendo o pleito dos partidos que estavam aqui reunidos”, disse o líder do PSC, André Moura (SE).

 Desde o fim de 2013, o Planalto intensificou as negociações para tirar a proposta o papel. Para isso, destacou os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e José Eduardo Cardozo (Justiça) para uma romaria semanal no Congresso em busca do convencimento dos parlamentares. O acordo, porém, só foi possível após o recuo em dois principais pontos da matéria duramente criticados por Eduardo Cunha.

O governo não resistiu à pressão e retirou do texto a obrigatoriedade da instalação de data centers no país para o armazenamento de dados de empresas estrangeiras. O Planalto via a medida como a solução para dar uma resposta aos casos de espionagem norte-americana, mas encontrou resistência entre os congressistas, que avaliaram que a medida iria acarretar um aumento de custos às empresas e poderia afastá-las do Brasil. Para compensar a mudança, o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), está finalizando o texto com a previsão de que empresas que oferecem serviços de internet fiquem sujeitas às leis nacionais em caso de violação de dados de usuários brasileiros.

Outra mudança importante foi feita em relação à neutralidade da rede – que obriga provedores de conexão a tratar de maneira igual toda a informação que trafega pela web, sendo proibidas distinções em razão do tipo, origem ou destino dos pacotes de dados. O texto inicial previa que a regulamentação do dispositivo se daria por meio de decreto, cabendo à Presidência da República definir suas diretrizes. No lugar do termo decreto, o texto vai remeter a artigo da Constituição que determina que compete ao presidente expedir regulamentos para a “fiel execução da lei”. Ou seja: continuaria nas mãos do Executivo a regulamentação da matéria, mas com o poder limitado de fazer alterações. Além desse ponto, houve acordo para que, antes da regulamentação da neutralidade, seja realizada uma oitiva com representantes da Anatel e do CGI (Comitê Gestor da Internet) para acatar sugestões dos setores.

“O nosso projeto terá, com certeza, a aprovação da neutralidade e da soberania nacional, fazendo valer a legislação brasileira para tudo aquilo que circula e é produzido no país e seguindo a nossa Constituição. Eu acredito que o acordo está muito bem encaminhado com a votação da matéria no dia de hoje”, disse Ideli após reunião com deputados.

Continua após a publicidade

Resistência
Após o recuo do Planalto, o PMDB, principal opositor à matéria, decidiu retirar de pauta todas as alterações que seriam sugeridas ao projeto, como a que acabava com a neutralidade. O partido, no entanto, mantém resistência a um artigo que prevê que o provedor de aplicações de internet “somente poderá ser responsabilizado civelmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros” se não tomar providências após ordem judicial específica. Para o líder Eduardo Cunha, quando se trata de ataque à honra, não seria necessário recorrer à Justiça, já que este é um direito previsto no Código Civil. Embora o PMDB tenha retirado de pauta todas as sugestões de mudança que tinha apresentado ao texto, partidos que integram o “blocão” vão apresentar destaque para suprimir esse dispositivo do projeto.

 

Publicidade