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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Folha pede renúncia de Dilma e Temer em editorial. É claro que não concordo. E digo por quê

Não cabe a mim ou à Folha estabelecer novas condições para o impedimento de governantes, além daquelas que estão dadas pela Constituição e pela lei. Ainda que pedir eleições agora soe simpático, nem mesmo é algo responsável. Precisamos é do cumprimento da lei

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 30 jul 2020, 23h07 - Publicado em 2 abr 2016, 22h07

A Folha, jornal de que sou colunista, pede em editorial, na edição deste domingo, a renúncia da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, e a realização de eleições. O texto se chama “Nem Dilma nem Temer”. É evidente que discordo da tese porque a vejo ancorada em erros insanáveis. Leiam o texto. Volto depois.
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A presidente Dilma Rousseff (PT) perdeu as condições de governar o país.

É com pesar que este jornal chega a essa conclusão. Nunca é desejável interromper, ainda que por meios legais, um mandato presidencial obtido em eleição democrática.

Depois de seu partido protagonizar os maiores escândalos de corrupção de que se tem notícia; depois de se reeleger à custa de clamoroso estelionato eleitoral; depois de seu governo provocar a pior recessão da história, Dilma colhe o que merece.

Formou-se imensa maioria favorável a seu impeachment. As maiores manifestações políticas de que se tem registro no Brasil tomaram as ruas a exigir a remoção da presidente. Sempre oportunistas, as forças dominantes no Congresso ocupam o vazio deixado pelo colapso do governo.

A administração foi posta a serviço de dois propósitos: barrar o impedimento, mediante desbragada compra de apoio parlamentar, e proteger o ex-presidente Lula e companheiros às voltas com problemas na Justiça.

Mesmo que vença a batalha na Câmara, o que parece cada vez mais improvável, não se vislumbra como ela possa voltar a governar. Os fatores que levaram à falência de sua autoridade persistirão.

Enquanto Dilma Rousseff permanecer no cargo, a nação seguirá crispada, paralisada. É forçoso reconhecer que a presidente constitui hoje o obstáculo à recuperação do país.

Esta Folha continuará empenhando-se em publicar um resumo equilibrado dos fatos e um espectro plural de opiniões, mas passa a se incluir entre os que preferem a renúncia à deposição constitucional.

Embora existam motivos para o impedimento, até porque a legislação estabelece farta gama de opções, nenhum deles é irrefutável. Não que faltem indícios de má conduta; falta, até agora, comprovação cabal. Pedaladas fiscais são razão questionável numa cultura orçamentária ainda permissiva.

Mesmo desmoralizado, o PT tem respaldo de uma minoria expressiva; o impeachment tenderá a deixar um rastro de ressentimento. Já a renúncia traduziria, num gesto de desapego e realismo, a consciência da mandatária de que condições alheias à sua vontade a impedem de se desincumbir da missão.

A mesma consciência deveria ter Michel Temer (PMDB), que tampouco dispõe de suficiente apoio na sociedade. Dada a gravidade excepcional desta crise, seria uma bênção que o poder retornasse logo ao povo a fim de que ele investisse alguém da legitimidade requerida para promover reformas estruturais e tirar o país da estagnação.

O Tribunal Superior Eleitoral julgará as contas da chapa eleita em 2014 e poderá cassá-la. Seja por essa saída, seja pela renúncia dupla, a população seria convocada a participar de nova eleição presidencial, num prazo de 90 dias.

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Imprescindível, antes, que a Câmara dos Deputados ou o Supremo Tribunal Federal afaste de vez a nefasta figura de Eduardo Cunha –o próximo na linha de sucessão–, réu naquela corte e que jamais poderia dirigir o Brasil nesse intervalo.

Dilma Rousseff deve renunciar já, para poupar o país do trauma do impeachment e superar tanto o impasse que o mantém atolado como a calamidade sem precedentes do atual governo.

Retomo
Sempre temo, em todo bom texto, o momento das conjunções e das locuções adversativas e concessivas. Costuma ser a hora da virada; costuma ser a hora em que a virtude se ajoelha aos pés do vício.

Assim é com o texto acima, que vai muito bem nos oito primeiros parágrafos. E não só porque resume as razões que justificam a saída de Dilma, mas porque os argumentos estão assentados em fatos.

É no nono parágrafo, introduzido pela conjunção subordinativa concessiva “embora”, que o texto perde o rumo. Seria preciso explicar o que o jornal entende “por comprovação cabal” da dita pedalada, que foi dada, como atesta farto material tornado público pelo TCU.

E a dita-cuja caracteriza crime de responsabilidade (Inciso VI do Artigo 85 da Constituição), com punição disciplinada pela Lei 1.079. Não há ambiguidade nenhuma. Até porque, ora vejam, ambiguidade houvesse, não seria o caso nem de impeachment nem de renúncia.

Erra também a Folha quando, ao cobrar a renúncia, diz que “condições alheias à vontade da presidente” a impedem de desempenhar a sua missão. Só nas tiranias, tais condições não são alheias, não é mesmo? O “alheias” não pode ser entendido como “forças ocultas”. É o estado de direito que tem impedido Dilma de governar.

Não cabe a mim ou à Folha estabelecer novas condições para o impedimento de governantes, além daquelas que estão dadas pela Constituição e pela lei. Ainda que pedir eleições agora soe simpático, nem mesmo é algo responsável. Precisamos é do cumprimento da lei.

Eu não defendo a saída de Dilma porque ela é impopular. Quero que ela saia porque cometeu crime de responsabilidade. Se ficar comprovado que Temer incorreu no mesmo delito, que, então, saia também. Sem isso, pedir a renúncia de ambos implicaria considerar que desempenham papéis equivalentes no coquetel de crises. E isso me parece indemonstrável.

Não, não seria “uma bênção” haver eleições num momento em que a rejeição à política e aos políticos atinge pontos paroxísticos. O Brasil reúne hoje, infelizmente, todas as condições para pessoas que apresentam soluções simples e erradas para problemas difíceis.

Mas notem: não se trata de devolver ou de tirar isso ou aquilo do povo, mas de se fazer cumprir a vontade do povo, consubstanciada na Constituição.

Qualquer solução fora dela é mágica destinada a criar novos problemas em vez de resolver os que aí estão. Pensei em dar essa resposta a Marina Silva e ao PSTU, que defendem a mesma tese. Mas, para esses dois, considerei que não valia a pena.

PS – Claro! Que Dilma renuncie logo! Fui o primeiro na imprensa a cobrar.

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