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Fazendo perguntas regimentais, objetivas e técnicas, Joaquim Barbosa desmonta defesa de Pizzolato e, se querem saber, complica a situação de muitos outros réus. Vejam por quê

Escrevi ontem um texto criticando a maneira como se desenvolve o julgamento do mensalão. Não sugeri que seja por cálculo ou má-fé, não. Convenham: um processo como esse é inédito. Achou-se a forma que está aí, longe de ser a melhor. Entre outros motivos porque o procurador-geral teve cinco horas para ler a sua peça […]

Escrevi ontem um texto criticando a maneira como se desenvolve o julgamento do mensalão. Não sugeri que seja por cálculo ou má-fé, não. Convenham: um processo como esse é inédito. Achou-se a forma que está aí, longe de ser a melhor. Entre outros motivos porque o procurador-geral teve cinco horas para ler a sua peça acusatória e ficará mais de 30 debaixo de vara. E os fatos vão se misturando aos não fatos.

Ontem, o ministro Joaquim Barbosa fez uma coisa até agora inédita nesse julgamento. Dirigiu perguntas ao advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, que defende Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil.

No debate de que participei na VEJA, afirmei que um dos pilares da defesa (ou das defesas) é sustentar o que a CPI e o Ministério Público já demonstraram ser insustentável: a) que os empréstimos do BMG e do Rural a Marcos Valério realmente existiram (eles têm documentação, o que nunca se negou, mas eram de fachada); b) que o dinheiro do fundo Visanet era apenas privado. Esse item “b” é importante porque, se verdade fosse, descaracterizaria outra das acusações: “lavagem de dinheiro”. Afinal, para que ela exista, é preciso o crime antecedente — peculato, por exemplo. E se apropriar de dinheiro do Banco do Brasil é peculato! Pois bem!

Ao fazer perguntas ao advogado, além de tornar o julgamento mais dinâmico, Barbosa conseguiu algo muito interessante. Com questões muito objetivas, que não embutiam nenhuma análise ou opinião, as coisas se complicaram não só para Pizzolato, mas para outros réus, cujas defesas estão ancoradas na tese de que o dinheiro da Visanet era apenas privado. E não era!

No Globo Online, André de Souza e Evandro Éboli fazem uma excelente síntese do episódio. Noto: Barbosa não fez nada que o Regimento não lhe permita. Os ministros não têm interrompido os advogados, mas podem fazê-lo para tirar eventuais dúvidas. E o ministro fez isso. Ele não contraditou ou contestou o advogado. A pertinência de sua atuação consistiu exatamente em apenas fazer indagações objetivas. Tenho pra mim que a defesa desmoronou. Leiam.
*
Na primeira intervenção do relator na parte reservada às defesas do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa acabou expondo contradições na defesa apresentada pelo advogado de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil. Sem emitir opinião, mas fazendo perguntas diretas, Barbosa cobrou do advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato explicações sobre a origem dos recursos do Fundo Visanet que foram destinados à agência de publicidade DNA, de Marcos Valério e, depois, repassados para políticos ligados ao governo. No centro dos argumentos do Ministério Público Federal está a acusação de que o mensalão usou recursos públicos, supostamente desviados do BB.

Por quase uma hora, o advogado tentou sustentar que seu cliente não tinha autonomia para autorizar sozinho repasses milionários do Visanet para a DNA. Tudo era feito, segundo ele, por decisões colegiadas da diretoria do BB. O defensor ainda insistiu que os recursos liberados para a agência não eram públicos. Já tinha acabado de falar quando o relator pediu que ele retornasse à tribuna para esclarecimentos.

— Como se dava o mecanismo de transferência do dinheiro, desse Fundo Visanet para a agência de propaganda (DNA)? Quem determinava, o momento que determinava, e o montante? Quem dizia? Havia algum comitê, algum órgão que tinha esse poder de dar ordens para que o dinheiro fosse transferido para a agência de propaganda?, indagou o relator.

— O Banco do Brasil, quando pensava em fazer uma divulgação de sua bandeira, ele fazia o projeto como está aqui (…). E citava qual era o projeto”, disse o advogado.

— Quem era o responsável por isso dentro do Banco do Brasil?

— Naquela época, era o comitê de marketing todo, era aprovado dentro do próprio comitê. Não era aprovado individualmente. Era aprovado no comitê, que fazia institucionalmente essa propaganda e era direcionado ao fundo.

O advogado só não deu detalhes sobre como funcionava esse comitê. Em 2003 e 2004, o comitê de marketing era composto por seis gerentes-executivos da Diretoria de Marketing do BB e pelo diretor, que na época era o próprio Pizzolato. Barbosa ainda quis saber da origem dos recursos repassados para a DNA:

—  De onde saía esse dinheiro para a propaganda dos cartões de bandeira Visa, inclusive o do Banco do Brasil, o Ourocard?

— Cada banco tem sua bandeira Visa. Então, quando Vossa Excelência usa seu cartão Visa, faz uma compra, um percentual dessa sua compra é destinada a esse fundo, vai compor esse fundo para essa propaganda. Por isso, é eminentemente privado. Porque esse dinheiro é composto por dinheiro privado. Ele não tem aportes financeiros de nenhum dos acionistas — disse o advogado ao ministro.

Laudo feito por peritos da Polícia Federal, porém, dá outra explicação: “Os recursos destinados ao Fundo de Incentivo Visanet foram disponibilizados pela própria Visanet e eram compartilhados pelos ‘incentivadores’ de acordo com a participação acionária de cada um na empresa. Nesse sentido, é possível inferir que o Banco do Brasil, na condição de acionista e quotista do Fundo, era o titular dos recursos da quota a ele disponibilizada”.

Em outras palavras, havia recursos públicos do BB no Fundo Visanet. Para arrematar, o relator indagou ao advogado qual era a relação jurídica entre a agência de propaganda e o Visanet. O advogado não respondeu. Na verdade, o vínculo contratual da DNA não era com o Visanet. A agência era contratada pelo Banco do Brasil. Barbosa se deu por satisfeito e chegou a perguntar se outro ministro queria mais algum esclarecimento. Ninguém quis e o advogado foi dispensado.

Antes dos pedidos de esclarecimentos do relator, Lobato insistiu que seu cliente não tinha poderes para tomar sozinho decisões no BB. O advogado ainda apresentou documentos para dizer que Pizzolato não fazia parte do Visanet e que o BB havia indicado na época um servidor para representar o banco no fundo. E citou o nome de Léo Batista dos Santos, que teria assinado as ordens de pagamento para a DNA.

No laudo da PF, é dito que Pizzolato, “na condição de diretor de Marketing e Comunicação do Banco do Brasil, aprovou repasses de recursos do Fundo Visanet à agência de publicidade DNA Propaganda Ltda. nos montantes de R$ 23.300.000,00 (vinte e três milhões e trezentos mil reais) em 06/05/2003 e R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) em 22/01/2004”.
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