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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Fachin reabre prazo para Renan se manifestar sobre caso Mônica Veloso

Ministro dá oportunidade por avaliar que denúncia foi complementada. Despesas de filha do parlamentar teriam sido pagas por empreiteira

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 30 jul 2020, 22h25 - Publicado em 24 jun 2016, 22h52

Do portal G1:

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reabriu prazo de 15 dias para que a defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), se manifeste sobre a acusação de que teve despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso bancadas por uma empreiteira.

A denúncia sobre Renan foi apresentada pela Procuradoria Geral da República em janeiro de 2013, mas ainda não foi analisada pelo tribunal. Com a decisão da reabertura do prazo, a análise da denúncia, que já chegou a ser incluída na pauta de julgamentos, mas acabou retirada por Fachin, segue sem previsão.

Fachin considerou que explicações dadas a pedido dele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a respeito de documentos da acusação, devem ser consideradas como um “aditamento” da denúncia, ou seja, como um complemento. Por isso, a defesa terá quinze dias para também aditar a resposta à acusação.

A decisão é de quinta-feira (23), porém, o prazo só começa a contar após notificação da defesa.

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Fachin ainda negou pedido do chefe do Ministério Público para retirar o sigilo do processo envolvendo Mônica Veloso. Segundo o magistrado, há na ação judicial informações “com potencial de expor a intimidade de terceiros que não integram a presente relação processual”.

“Em homenagem, portanto, à intimidade de pessoas que não integram a vida pública, ainda que se possa dar publicidade às principais decisões deste feito, deve permanecer o acesso ao conteúdo integral dos autos restritos às partes”, afirmou Fachin.

O ministro pediu que Janot esclarecesse a acusação de falsidade ideológica. Para Fachin, como as acusações sobre falsidade de documentos privados estão prescritas, é preciso que se esclareça quais documentos são públicos e quais são privados. E, entre os públicos, conforme o ministro, a lei exige que se aponte qual a falsidade inserida neles.

A prescrição ocorre quando não se pode mais haver punição em razão dos tempo decorrido das suspeitas. O Supremo, no entanto, precisa decidir se houve ou não a prescrição. Não há detalhes sobre a resposta enviada por Janot porque o documento está sob sigilo e não foi divulgado.

Acusação

Renan foi denunciado em janeiro de 2013 por crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por supostamente ter recebido propina da construtora Mendes Júnior. Conforme a denúncia da Procuradoria, Renan Calheiros forjou documentos para justificar o dinheiro que recebeu da construtora e enriqueceu ilicitamente.

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