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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Estado de direito – Mendes critica exposição de presos na TV

Por Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, no Estadão:Depois de limitar o uso de algemas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem proibir policiais de promover a exposição de presos na imprensa, qualquer que seja o crime. “A algema é apenas uma metáfora”, disse ontem ao Estado o presidente do STF, Gilmar Mendes. No entender […]

Por Reinaldo Azevedo - Atualizado em 22 fev 2017, 21h48 - Publicado em 15 ago 2008, 07h13
Por Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, no Estadão:
Depois de limitar o uso de algemas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem proibir policiais de promover a exposição de presos na imprensa, qualquer que seja o crime. “A algema é apenas uma metáfora”, disse ontem ao Estado o presidente do STF, Gilmar Mendes. No entender do ministro, “a exposição de presos viola a idéia da presunção de inocência, viola a idéia da dignidade da pessoa humana”.
As críticas de Gilmar Mendes à exposição de presos são antigas, de quando ainda era procurador da República. Ele diz que, na época, tentou coibir judicialmente a exibição de presos em programas sensacionalistas de televisão.
No debate O Brasil e o Estado de Direito, promovido pelo Estado no dia 4, Mendes também manifestou contrariedade com a prática. “A prisão, em muitos casos, só se justifica para fazer a imagem, e a imagem com algema. Prender é algemar e expor no Jornal Nacional”, disse ele, no evento que reuniu ainda o ministro da Justiça, Tarso Genro, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.
De acordo com o ministro Celso de Mello, do STF, a exposição indevida de presos já levou a Corte Interamericana de Direitos Humanos a responsabilizar autoridades do Peru. “Esse ato da autoridade pública transgride a própria Convenção dos Direitos Humanos”, disse Mello, durante o julgamento sobre o uso de algemas, na quarta-feira. Para ele, o governo brasileiro poderá ser alvo de processo semelhante se o Judiciário não reprimir abusos como o uso irregular das algemas.
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