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ESPECIALISTAS ENDOSSAM O QUE ESTE BLOG SUSTENTOU ONTEM: LULA COMETEU CRIME AO USAR SOLENIDADE PARA PROMOVER DILMA: ABUSO DE AUTORIDADE E DO PODER POLÍTICO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Os jornais têm falado muito em integração entre as suas versões impressa e eletrônica. O fosso é ainda gigantesco. O crime eleitoral cometido ontem por Lula só mereceu tratamento adequado no papel. Não sei qual é o busílis. O fato está nas manchetes de Estadão e Folha. Por Lucas de Abreu Maia e Mariângela Gallucci, […]

Os jornais têm falado muito em integração entre as suas versões impressa e eletrônica. O fosso é ainda gigantesco. O crime eleitoral cometido ontem por Lula só mereceu tratamento adequado no papel. Não sei qual é o busílis. O fato está nas manchetes de Estadão e Folha.

Por Lucas de Abreu Maia e Mariângela Gallucci, no Estadão:
A menção à presidenciável petista Dilma Rousseff pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um evento público poderia configurar abuso de autoridade, de acordo com especialistas ouvidos pelo Estado.

“Isso é um absurdo e deveria ser repudiado. Configura abuso de autoridade e do poder político, e até ato de improbidade administrativa”, afirma Everson Tobaruela, advogado especialista em direito eleitoral e ex-presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB.

Ele sustenta que as reiteradas infrações cometidas por Lula – que já foi multado seis vezes este ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – dão margem até para a cassação da candidatura da petista. “Isso é uso da máquina pública. A legislação prevê a punição também de quem se beneficia.”

Ex-ministros do TSE também reconhecem que o discurso de Lula pode ser um dos ingredientes de uma eventual representação por abuso de poder político. Mas para levar à inelegibilidade outras acusações teriam de ser incluídas nessa eventual representação, como ocorreu no Maranhão – lá, acabou levando à cassação do então governador Jackson Lago.

“É um argumento (o discurso de Lula). Mas o que derruba um representado é o conjunto da obra”, disse um ex-ministro.

Representação
O advogado responsável pela campanha de José Serra, Ricardo Penteado, disse ao Estado que analisará o caso para possível representação no TSE. “Por enquanto, só posso dizer que isso evidencia que o processo eleitoral começou muito mal, se o presidente está se pautando assim.”

TRECHO DA LEI 9.504
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas:

I – ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal, Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária;

II – usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram (…)”

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