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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Distrito Federal: Comissão aprova pedido de impeachment de Seronato; Sidônio Apolinário aplaude

Por Carol Pires, da Agência Estado. Comento em seguida: O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), ficou, a partir desta sexta-feira, 26, mais perto de sofrer um impeachment. A Comissão Especial da Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade, parecer preliminar do relator, deputado Chico Leite (PT), favorável à cassação do mandato […]

Por Reinaldo Azevedo - Atualizado em 31 jul 2020, 15h51 - Publicado em 26 fev 2010, 15h15

Por Carol Pires, da Agência Estado. Comento em seguida:
O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), ficou, a partir desta sexta-feira, 26, mais perto de sofrer um impeachment. A Comissão Especial da Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade, parecer preliminar do relator, deputado Chico Leite (PT), favorável à cassação do mandato de Arruda. O próximo passo será notificar o governador – preso desde o último dia 11 pela Polícia Federal (PF) por obstrução da Justiça -, que terá 20 dias para apresentar defesa.

Arruda é acusado de chefiar um suposto esquema de corrupção que, em suma funcionava assim: empresas contratadas pelo governo pagavam propina e, depois, o dinheiro ilegal era repassado a deputados distritais da base aliada, secretários de Estado, assessores e ao empresário Paulo Octávio, que renunciou ao cargo de governador interino na terça-feira. A denúncia é investigada pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF). O esquema ficou conhecido como “Mensalão do DEM”.

No parecer, Chico Leite afirma que os fatos apurados até aqui são indícios suficientes para acusar José Roberto Arruda de crime de responsabilidade – por afronta contra o livre exercício dos Poderes, ofensa ao uso e emprego legal do dinheiro público e ainda afronta à probidade na administração pública.

“O crime de responsabilidade viola o direito de toda uma nação e até das gerações que estão por vir”, afirma o relator, no documento. “A soberania popular, consagrada no texto constitucional, não se satisfaz apenas com a participação do povo na escolha de seus representantes. Antes, exige desses representantes comportamento compatível com a alta dignidade do cargo que ocupam”, anota ele, em outro trecho.

Trâmite
Com a defesa do governador afastado em mãos, Chico Leite irá elaborar um parecer definitivo, contra ou a favor do impeachment. O prazo para conclusão deste segundo texto é de dez dias. O novo documento precisará ser aprovado mais uma vez pela Comissão Especial. Um parecer da procuradoria jurídica da Câmara Legislativa do DF, com a consolidação das regras de um processo de impeachment, determina que a partir da aprovação do relatório definitivo do relator, José Roberto Arruda não poderá mais renunciar para fugir da pena de inelegibilidade.

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As regras consolidadas pela procuradoria jurídica determinam ainda que, se aprovado pela comissão, o pedido de impeachment entrará na pauta do plenário. Uma vez aprovado por dois terços da Casa (16 dos 24 deputados), Arruda será afastado do governo por 120 dias e uma Corte Especial – formada por cinco desembargadores e cinco deputados distritais – fará o julgamento final que pode cassar o mandato dele e impedi-lo de disputar eleições.

Dúvidas
Há dúvidas jurídicas sobre o número de anos que o governador eleito do Distrito Federal ficaria inelegível. A Constituição prevê oito anos fora da vida pública para o presidente da República vítima de impeachment, mas não fala sobre a pena aplicada a governadores. Parecer da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa afirma que Arruda, se cassado pela Casa, ficaria cinco anos impedido de disputar eleições.

Comento
Não que a crise na política do Distrito Federal esteja perto do fim. Ainda preciso escrever um texto mais longo a respeito, desenvolvendo com mais cuidado o que esbocei aqui há tempos, a saber: a política no DF é assim escandalosa porque, sob certo ponto de vista, o DF ainda não existe — daí que eu tenha dito que se vive lá em tempos de faroeste. Mas fica para depois.

O impeachment de Arruda — e que se dê o mais cedo possível —, em todo caso, é uma etapa necessária de saneamento. Mas não nos animemos muito. Para lembrar um Sermão de Vieira, o do Bom Ladrão (vai de cabeça, depois vocês conferem):
“De um chamado Seronato, disse com discreta contraposição Sidônio Apolinário: ‘Seronato está sempre ocupado em duas coisas: em castigar furtos e em os fazer’. Não era zelo de justiça, senão inveja: queria acabar com  os ladrões do mundo para roubar ele só”.

Entenderam?

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