Reinaldo Azevedo
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Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura
Defesa de Temer: separar condutas e anular depoimentos impróprios
Em tempos normais, depoimentos de delatores da Odebrecht ao TSE não poderiam mesmo ser considerados porque a convocação é absolutamente heterodoxa
Os advogados do presidente Michel Temer encaminharam ao TSE a defesa final no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. Os advogados solicitam a separação das condutas e a anulação dos depoimentos prestados por diretores da Odebrecht ao tribunal. Em tempos normais, o primeiro pedido teria uma resposta incerta — poderia ser negativa ou positiva; no segundo, não haveria a menor dúvida: a defesa seria bem-sucedida. Mas os tempos não são normais. Vamos lá.
Comecemos pela separação das condutas. Ficou mais do que evidenciado que o presidente Michel Temer, com efeito, não exercia nenhuma forma de controle ou influência no caixa e nos gastos da campanha que estavam sob o controle dos petistas. Quando seu nome foi relacionado a um jantar em que alguns convivas falaram em doação, o dinheiro nada tinha a ver com a campanha presidencial.
Mais: Temer optou pela abertura de uma conta distinta da do PT e entregou à Justiça Eleitoral a sua própria prestação de contas. E por que, ainda assim, a resposta é incerta? Embora nunca tenha havido um processo como esse, o fato é que não é da tradição do tribunal separar as condutas. Pode fazê-lo? Pode.
Nulidade
A defesa pede também a nulidade dos depoimentos prestados por diretores da Odebrecht ao TSE. Acham que podem acabar influenciando no julgamento, embora apontem dois vícios de origem:
a: Herman Benjamin, o relator, resolveu convocar o depoimento de delatores sem prévia solicitação das partes ou do Ministério Público;
b: como fica patente, o ministro o fez movido por vazamentos ilegais, cujo conteúdo foi publicado pela imprensa.
Em tempos normais, as tais oitivas teriam, sim, de ser anuladas. Serão? Bem, acho que não. O devido processo legal perdeu lugar para a… sede de justiça! Se for necessário, para que esta (ou o que se entende por…) se cumpra, que se transgridam leis e se ignorem procedimentos técnicos! Qual o problema, não é mesmo?
Bem, o julgamento não tarda. E então vamos saber ao menos um pedacinho do nosso futuro.
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