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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Defesa de João Paulo pede que STF suspenda apreensão de passaportes

Por Márcio Falcão, na Folha: A defesa do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) entrou nesta terça-feira (13) no STF (Supremo Tribunal Federal) com um recurso contra a decisão do relator do mensalão, Joaquim Barbosa, que determinou a entrega dos passaportes dos 25 condenados. Os advogados do petista pedem que o plenário casse a retenção dos documentos. […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 07h25 - Publicado em 14 nov 2012, 23h36

Por Márcio Falcão, na Folha:
A defesa do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) entrou nesta terça-feira (13) no STF (Supremo Tribunal Federal) com um recurso contra a decisão do relator do mensalão, Joaquim Barbosa, que determinou a entrega dos passaportes dos 25 condenados. Os advogados do petista pedem que o plenário casse a retenção dos documentos.

Segundo a assessoria do Supremo, como se trata de um agravo regimental, o relator terá que submeter o caso aos demais integrantes da Corte. A apreensão dos passaportes foi determinada por Barbosa para impedir fugas dos réus ao exterior.

“A decisão jamais poderia ter sido realizada monocraticamente. Deveria, até mesmo por respeito aos demais ministros, ter sido respeitado o princípio da colegialidade”, argumenta o advogado Alberto Zacharias Toron.

Toron sustenta ainda que a entrega dos documentos não é necessária. “É razoável que o peticionário comunique ao Supremo qualquer viagem que faça. Mas não há, repita-se, qualquer necessidade de se acautelar seu passaporte.”

Os condenados já não estão mais com os documentos. O deputado Pedro Henry (PP-MT) repassou o passaporte para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Os advogados argumentam que, como ele tem passaporte diplomático, concedido por ocupar uma vaga no Legislativo, a posse do documento é da Câmara.

A defesa informou ainda que se Maia entender que não deve ficar com o passaporte, o documento deve ser encaminhado ao relator. Já o ex-deputado Bispo Rodrigues enviou uma manifestação explicando que não está com seu passaporte porque a Polícia Federal apreendeu o documento em uma operação em 2006.
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