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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Cunha diz que decide no mês que vem se dá ou não início à tramitação da denúncia contra Dilma

Faltam cinco dias para novembro; o texto é claro, e as evidências de crimes fiscais cometidos pelo governo federal são escandalosas. Não há mais por que esperar

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 00h14 - Publicado em 27 out 2015, 02h08

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou nesta segunda, dia 26, que vai decidir no próximo mês, em novembro, se defere ou não a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff apresentada por Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr. Tal denúncia — para ler a íntegra, clique aqui  — conta com o apoio dos partidos de oposição e dos movimentos pró-impeachment que promoveram as maiores manifestações públicas da história do país.

Cunha afirmou ter lido o texto nesse fim de semana e ter pedido a análise de assessorias técnicas. Não é tão difícil assim.  O documento tem 64 páginas, redigidas segundo os protocolos da linguagem jurídica, mas o sentido é bastante claro. Ou bem ele concorda com a argumentação que lá vai ou bem discorda dela. Não há por que tergiversar. Daqui a cinco dias já é novembro. Desconte-se o feriado dos Mortos, e o dia 3 raia como uma gorda terça-feira dos vivos. O Brasil está à espera.

O presidente da Câmara sabe muito bem que dois ministros do STF cassaram uma prerrogativa das oposições e lhes tiraram o poder de recorrer de uma eventual decisão negativa, contrária ao deferimento. Logo, ele restou com poderes absolutos para dar ou não início à tramitação da denúncia que pode resultar — mas não é fatal que aconteça — no impeachment de Dilma. O mínimo que Cunha pode fazer é dividir essa tarefa com o Congresso, com o Poder Legislativo. Para que isso ocorra, ele só pode dizer “sim”.

A demora levanta a possibilidade de que ele possa estar entabulando alguma forma de negociação. A questão é saber qual. Ainda que se possa recorrer à dilatação de prazos e a licenças regimentais para retardar o andamento da acusação contra ele no Conselho de Ética da Câmara, o deputado sabe muito bem que sua sorte por ali parece estar selada — e não há PT, Lula ou presidente Dilma que possam dar jeito.

Acho sempre um tanto complicado recorrer ao senso de patriotismo desse ou daquele. Prefiro apelar à força elucidativa dos fatos. Abundam as evidências de que o governo tratou o Orçamento como se fosse um lixão de arranjos políticos os mais diversos. E é escandalosamente claro que não se fariam determinadas manobras sem o claro consentimento da presidente da República.

O próprio Cunha, na entrevista desta segunda, lembrou o, como chamaremos?, pequeno erro de cálculo do governo referente a 2015. Fez uma conta que, vocês sabem muito bem, já fiz aqui neste blog. Disse:
“É bom colocar esses números em seus devidos lugares. O governo começou o ano falando em superávit de 1,15% do PIB. Em julho, mandou um projeto mudando essa meta para 0,15%. Ou seja saiu de um superávit de R$ 70 bilhões para R$ 8 bilhões. Agora é déficit de R$ 50 bilhões. Estamos falando de um rombo de R$ 120 bilhões, isso fora o pagamento das chamadas pedaladas, então a conta é cara e polêmica”.

Pois é… As pedaladas e operações irregulares de crédito se referem a 2014, estimadas em R$ 40 bilhões. Dilma e o próprio Lula haviam dito que os crimes fiscais tinham sido necessários para manter programas sociais. Nesta segunda, veio a público a evidência de que boa parte da lambança financiou operações de crédito para empresas. Aí, então, chegou a hora de Jaques Wagner, ministro da Casa Civil, admitir que a desculpa anterior era mesmo falsa. Pedalou-se, disse ele, para manter os empregos. Ah, bom!

Isso não é administração pública, mas bagunça, arranjo, remendo, improviso, picaretagem. E, é claro, não se fariam operações dessa envergadura sem a autorização da presidente da República. A menos que ela esteja confessando a mais absoluta prevaricação, o que também seria perfeitamente punível pela Lei 1.079.

Cunha pode acrescentar à sua biografia ter dado o passo inicial para tirar o país do buraco. E não porque ele pense isso ou aquilo de Dilma, mas porque é essa uma prerrogativa do presidente da Câmara.

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