Cuidado, paulistas, o deputado estadual Rui Falcão, presidente do PT, quer ajudá-los a educar seus filhos. Este grande amante da verdade, que sustenta, entre outras coisas, que o mensalão nunca existiu, está agora empenhado num projeto que, sob o pretexto de proteger as crianças, institui a censura no Estado de São Paulo. Leiam trechos da reportagem de Thaís Arbex, na VEJA Online. Volto ao assunto no próximo post.
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Está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que restringe a publicidade dirigida ao público infantil. De autoria do deputado estadual e presidente nacional do PT, Rui Falcão, a proposta deve ir a Plenário ainda neste semestre. Se aprovada, colocará São Paulo em uma vanguarda duvidosa: a dos estados que limitam a liberdade de expressão e de escolha de seus cidadãos. O argumento de quem defende a adoção desse tipo de medida é que as crianças do Brasil estão em perigo e os pais já não são mais capazes de proteger seus filhos, por isso precisam de leis que ditem, em seu nome, o que as crianças podem ou não fazer.
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Boa parte das propostas toma como base estudos de entidades de proteção às crianças, como o Instituto Alana. “Defendemos uma restrição total”, afirma Isabella Henriques, coordenadora do Criança e Consumo, projeto do Alana que tem como objetivo reduzir o impacto do “consumismo e da publicidade” na formação da infância. O movimento tem 7.400 seguidores no Twitter e 2.640 no Facebook. “Não deveria haver nenhum tipo de mensagem comercial voltada ao público menor de 12 anos. Até os 8 anos a criança não consegue distinguir uma mensagem comercial de um conteúdo de entretenimento. Ela precisa ser protegida.”

Em São Paulo
Baseado nos argumentos da Alana, o deputado estadual Rui Falcão apresentou um projeto de lei que prevê a proibição, no âmbito estadual, da propaganda de alimentos e bebidas com baixo índice de nutrientes e com alto teor de gordura dirigida ao público infantil. O projeto, apresentado em março de 2008, estabelece que, entre as 6h e às 21h, fique vetada, no rádio e na televisão, a propaganda voltada para as crianças. Falcão também quer proibir escolas públicas e privadas de abrirem espaço para mensagens comerciais voltadas ao público infantil. Se aprovada, a lei impedirá ainda que celebridades e personagens infantis participem das peças publicitárias e vetará a distribuição de brindes e brinquedos associados à compra do produto. Em caso de descumprimento dessas restrições, serão aplicadas multas e suspensão da veiculação da publicidade.

Apesar de não ser de competência estadual – a Constituição Brasileira estabelece que compete privativamente à União legislar sobre propaganda -, o projeto foi aprovado no último dia 22 de março pelas três comissões permanentes da Casa: Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Transporte e Comunicações. O argumento de Rui Falcão é que a medida está de acordo com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, sobre o qual o estado tem competência para legislar. O artigo proíbe a publicidade enganosa ou abusiva que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência das crianças.
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A sensação de controle e segurança implícitos nas propostas não passa de ilusão. “A proibição da publicidade infantil é um movimento muito mais preocupado com o moralismo do que com a educação e o bem-estar das crianças”, acredita Fabio Mariano Borges, professor de Pós-Graduação em Ciências do Consumo Aplicado da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). “Ela tira os pais de cena, como se eles não tivessem mais responsabilidades sobre seus filhos.”

O deputado federal Milton Monti (PR-SP) considera equivocada a percepção de que a televisão educa a criança. “Educação compete à família. O Congresso tem que se preocupar em oferecer educação e cultura e não em proibir a propaganda.” Presidente da Frente Parlamentar da Comunicação Social do Congresso Nacional, Monti defende a autorregulamentação como o instrumento mais democrático nessa matéria. “Ela garante liberdade total editorial dos veículos de comunicação.”

As agências
Por seu empenho em impedir que o Congresso interfira no ambiente familiar, Monti foi procurado pela Associação Brasileira de Agências de publicidade (Abap) para ser uma das vozes do movimento Somos Todos Responsáveis. “Nós, publicitários, temos consciência do grau de persuasão de uma propaganda. As crianças de hoje já nascem com a publicidade em todos os lugares e a solução não passa pela simples proibição”, diz Luiz Lara, presidente da Abap. “Liberdade exige responsabilidade.”

A campanha foi estruturada a partir de uma pesquisa que mostrou o interesse da sociedade em discutir a questão da publicidade para crianças e uma lacuna de informações a respeito do tema. Uma das principais ferramentas do movimento foi a criação de um blog, que reúne vídeos com autoridades e pais anônimos defendendo a liberdade de expressão. Entre os apoiadores do movimento estão o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, o cartunista Maurício de Sousa e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti. A campanha está presente nas redes sociais, como Twitter e Facebook, que juntos somam mais de 4.800 seguidores – 70% deles têm entre 24 e 44 anos e 60% são mulheres.

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