O ministro da Justiça, Tarso Genro, diz ter passado dias estudando a fundo o caso do terrorista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas. E, parece, concluiu que há motivos razoáveis para duvidar do processo legal italiano. Faço de novo o convite para que vocês leiam a íntegra do despacho em que ele concede refúgio político a Battisti. Tentarei saber detalhes a respeito, mas creio que Tarso — ou quem quer que tenha redigido para ele aquela estrovenga — tenha produzido uma peça realmente única, inovadora também no que concerne às relações internacionais.

Conforme ironizam leitores de jornais da Itália, talvez a população do país devesse ser grata ao Brasil. Afinal, haveria o risco de o sujeito ter a pena mudada por lá. E, cheios de sarcasmo, observam: “Ainda viraria senador”… Assim, dizem, melhor que o assassino fique mesmo “por lá” (por aqui)… Isso não anula o fato de que o despacho de Tarso Genro vai muito além do aceitável e palmilha o terreno da ofensa às instituições italianas e, particularmente, à Justiça. Por que digo isso?

Tarso acusa o país de ter recorrido a leis de exceção para combater o terrorismo. Isso não é uma ilação minha, mas trecho do seu texto: “Situações de emergência como a italiana – no caso, a luta contra a fúria assassina que redundou no assassinato de Aldo Moro – motivam uma preocupação candente com o funcionamento dos aparatos repressivos. É fundamental, porém, que jamais seja aceita a derrogação dos fundamentos jurídicos que socorrem os direitos humanos. No caso italiano, as possibilidades para que os abusos ocorressem estavam dadas pelo próprio ordenamento jurídico forjado nos ‘anos de chumbo’”.

Muito bem! Ainda que isso fosse verdadeiro e que o estado democrático e de direito italiano tivesse recorrido a leis de exceção, pergunta-se: em que essas supostas leis alteram o caso de Cesare Battisti? Isso Tarso não diz, não demonstra, não evidencia. E não custa destacar que o trecho deixa entrever a suspeita de que a Itália desrespeitou os direitos humanos.

QUESTÃO HISTÓRICA
A Itália só conseguiu pôr termo ao terrorismo no país quando os homicidas pararam de ser julgados como criminosos políticos e passaram a ser considerados criminosos comuns. Isso não foi uma regressão do direito, não. Ao contrário. Tirava-se do homicídio o status de ato político. Tarso resolve jogar no lixo essa história e crava em seu despacho o que segue em vermelho:
Não resta a menor dúvida, independentemente da avaliação de que os crimes imputados ao recorrente sejam considerados de caráter político ou não – aliás inaceitáveis, em qualquer hipótese, do ponto de vista do humanismo democrático – de que é fato irrefutável a participação política do Recorrente, o seu envolvimento político insurrecional e a pretensão, sua e de seu grupo, de instituir um poder soberano “fora do ordenamento”. Ou seja, de constituí-lo pela via revolucionária através da afronta política e militar ao Estado de Direito italiano (…)

Peço que releiam o que vai em destaque. Observem que o ministro afirma que os crimes, políticos ou não, são “inaceitáveis do ponto de vista do humanismo democrático”. Ora, “inaceitável” quer dizer “inaceitável”, certo? Mais ou menos. Em seguida, ele lembra “o envolvimento político insurrecional e a pretensão, sua [de Battisti] e de seu grupo, de instituir um poder soberano ‘fora do ordenamento’”. E aqui está a essência imoral da decisão do ministro.

Como se vê, Tarso é obrigado a considerar que matar inocentes está fora das coisas aceitáveis. Por que, então, o assassino se torna merecedor do refúgio? Por causa de sua militância política. Mas estamos falando de, sei lá, um humanista ou democrata lutando contra a tirania? Não! Trata-se de um terrorista que matou pessoas para tentar derrubar um estado democrático e de direito e implementar um regime comunista. O que está escrito daquelas torpes linhas assinadas por Tarso Genro é que, não fosse a vinculação de Battisti com a esquerda armada, fosse ele um assassino comum, já teria sido despachado de volta para a Itália. Mas quê… Ele matou quatro pessoas E tinha uma causa. Vejam que, segundo o texto do ministro, nem é preciso escrever “Ele matou quatro pessoas em nome de sua causa”. Basta coordenar os elementos: ele matou E tinha uma causa.

OS ESQUERDISTAS INVENTARAM A ARISTOCRACIA DOS HOMENS COM CAUSA, AOS QUAIS TUDO É PERMITIDO. Nada a estranhar. Todo o esforço revanchista para rever a Lei da Anistia no Brasil, sob o pretexto de punir torturadores, assenta-se no que seria uma exceção moral da esquerda: quando ela pratica terrorismo, está, como é mesmo?, apenas se comportando como “sujeitos não-substanciais que tendem a se manifestar como pura potência disruptiva e negativa”. Fosse Battisti um neofascista e condenado pelos mesmos crimes, estaria merecendo esse tratamento? É claro que não! E NÃO DEVERIA MERECER MESMO! E eis uma das nossas diferenças: eu considero que lugar de assassino, de direita ou de esquerda, é a cadeia. Os esquerdistas acreditam que a cadeia foi feita apenas para o inimigo. Afinal, eles são os portadores do futuro. Prendê-los seria prender o sonho de liberdade (nossa, tive de conter as contrações do estômago e esôfago ao escrever isso…).

Até a esquerda italiana ficou um tanto estupefata. Tarso diz ter estudado tudo direitinho. Ele estudou, sim, mas eram os argumentos do também petista Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado de Battisti. O despacho do ministro:
– põe em dúvida a isenção da Justiça italiana;
– faz considerações erradas e desairosas ao estado italiano;
– chega a equiparar os crimes dos terroristas a supostos arreganhos autoritários do estado;
– ataca de maneira estúpida um dos recursos usados pela Justiça daquele país (e com eficiência) para conter o terror: considerar seus assassinatos crimes comuns;
– acusa, de modo oblíquo, mas claro, o atual estado italiano — O DE AGORA, NÃO O DO PASSADO — de promover perseguição política.

Tarso diz ter sido apenas técnico? Tão técnico quanto ele é quando quer rever a Lei da Anistia (ver post abaixo).