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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Celso de Mello dá uma carraspana humilhante em Lewandowski sobre a “teoria do domínio do fato”

Celso de Mello faz uma digressão sobre a “teoria do domínio do fato” e contesta, de forma, bem…, humilhante, a tese levantada por Ricardo Lewandowski, segundo a qual a doutrina do “domínio do fato” seria aplicada só em situações excepcionais ou seria adotada por regimes autoritários. Não! Mello lembra que as mais importantes democracias do […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 07h40 - Publicado em 10 out 2012, 16h57

Celso de Mello faz uma digressão sobre a “teoria do domínio do fato” e contesta, de forma, bem…, humilhante, a tese levantada por Ricardo Lewandowski, segundo a qual a doutrina do “domínio do fato” seria aplicada só em situações excepcionais ou seria adotada por regimes autoritários.

Não! Mello lembra que as mais importantes democracias do mundo, notadamente a moderna Alemanha, a aplicam. Mais do que isso: evidencia que é aplicada frequentemente no Brasil. Logo, não se trata de ato de exceção, como o ministro revisor tentou fazer parecer.

Mello deixa claro o óbvio: não se pode condenar alguém só por apego a uma doutrina. É preciso que haja fatos. Em sua fala, evoca, por exemplo, as provas indiciárias, deixando claro que elas servem, como quaisquer outras provas, para formar a convicção do juiz.

Fico, claro!, feliz ao constatar o voto de Celso de Mello. Por quê? Na quinta-feira passada, eu estava no Rio quando Lewandowski fez suas atrapalhações. Escrevi, naquele dia, pouco antes de sair do hotel para o lançamento do meu livro, o seguinte:

Caras e caros, estou no Rio, preparando-me para o lançamento de logo mais de “O País dos Petralhas II – O inimigo agora é o mesmo”. Mas estou atento. Parte desses “inimigos” está sendo julgada agora no Supremo.

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O ministro Ricardo Lewandowski não supreendeu ninguém. Há uma diferença entre ser garantista e ser leniente. Aliás, esses são conceitos, na verdade, opostos. O “garantismo” tanto atende aos direitos dos réus como ao direito de reparação que têm os ofendidos.

O ministro Ricardo Lewandowski fez tabula rasa de dois fundamentos consolidados em todas as democracias do mundo: a teoria do domínio do fato e a força das provas indiciárias, que podem levar um juiz a concluir pela culpa e até pela inocência de um réu. Casados, esses dois fundamentos impedem que os poderosos se escondam atrás de prepostos. A prevalecer a tese de Lewandowski, a Justiça brasileira se tornará, de fato, a caricatura que dela fazem: prende os peixes pequenos e deixa soltos os tubarões.

O que ele queria para condenar José Dirceu? Um recibo assinado? Um ofício em três vias? As reuniões com a banqueira, na companhia de Delúbio Soares e Marcos Valério, antes da concessão de um empréstimo fraudado, então não existiram? Trata-se de um absoluto despropósito.

A história tem suas ironias, não é? O partido que vinha para acabar com a impunidade nestepaiz apela, indiretamente, a um conceito de Justiça que estava e está no cerne da impunidade. Isso vindo do PT e de petistas não me surpreende. Ao contrário, confirma todas as minhas teses.

Concluindo
Lewandowski resolveu responder e demonstrou que não sabe o que é “teoria do domínio do fato”. Ele a confunde com “responsabilização objetiva”, o que é, de fato, detestável. Trata do assunto no próximo post.

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