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Candidato do PSOL vai à Justiça para tirar da Internet oponente do MBL. Ou: Sobre liberdade e autoritarismo

Justiça eleitoral concede liminar, a pedido de um certo Todd Tomorrow, para movimento retirar de seu site e do YouTube apoio a Fernando Holiday

Este rapaz, um esquerdista do PSOL e candidato a vereador...

Este rapaz, um esquerdista do PSOL e candidato a vereador, quer impedir…

...este outro de fazer a sua campanha da Internet. Por que será?

…este outro de fazer a sua campanha da Internet. Por que será?

Ai, que preguiça isso me dá!

Um candidato a vereador do PSOL chamado Todd Tomorrow, do PSOL, recorreu à Justiça Eleitoral contra o Movimento Brasil Livre porque o grupo decidiu deixar claro o seu apoio a postulantes ao cargo de vereador e prefeito.

O juiz Márcio Teixeira Laranjo concedeu uma liminar determinado que o movimento retire a campanha  do site do movimento e do YouTube. Escreve o juiz:

“Em exame preliminar, estão presentes os requisitos a ampararem o deferimento da liminar requerida.
Verificando os documentos e a mídia encartada aos autos, constata-se que o primeiro requerido, candidato a um dos cargos de vereador neste município, veicula indiscutível propaganda eleitoral no sítio da representada, pessoa jurídica de direito privado, na rede mundial de computadores e em seu canal no youtube, o que é vedado pelo artigo 57-C, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.504/97.
Assim, DEFIRO a liminar para determinar a inibição da veiculação das propagandas eleitorais do primeiro representado no sítio eletrônico e no canal youtube da representada, identificadas na petição inicial, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de incidir preceito cominatório de R$ 2.000,00 por dia, sem prejuízo de outras medidas coercitivas que necessárias forem.
Notifiquem-se os representados para, querendo, apresentar defesa no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 8º, caput, da Resolução TSE º 23.367/09.”

Após, ao M. P. E. e tornem-me conclusos.”

Retomo
E o que é que diz o tal Inciso I, do Parágrafo 1º da Lei 9.504, que foi alterada pela Lei 12.034, de 2009? Isto: “É vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet, em sítios:
I – de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos”.
 A Justiça Eleitoral só age quando provocada. A liminar está amparada legalmente? Está. Mas se trata de uma aberração. Refiro-me, no caso, às disposições da Lei 12.034, que proíbem a vinculação de anúncio pago na Internet — por quê? — e que impedem que sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, façam o mesmo.

É claro que se trata de atentados claros à liberdade de expressão, assegurada pelos Artigos 5º e 220 da Constituição.

É do balacobaco! Então um movimento como o MBL pode ajudar a derrubar uma presidente, mas não pode expressar a apoio a candidatos porque, afinal, é dotada de personalidade jurídica? É uma bizarrice.

UNE e sindicatos
Querem ver como são as coisas?

O MBL não é um sindicato. Pertencem ao movimento aqueles que a tanto se dispõem. Não recebe dinheiro público nem exerce representação de classe ou grupo. Logo, a lógica elementar de um estado democrático está a indicar que deve se sentir livre para apoiar quem quiser. Os que não gostarem de suas escolhas que se afastem.

Mas o que dizer da UNE, por exemplo? Pertence, por acaso, aos partidos e militantes de esquerda? A entidade não deveria representar também os estudantes que não comungam de suas convicções socialistas?

Não obstante, como se vê abaixo, a entidade tem, sim, seus candidatos. O mesmo não se pode dizer da CUT, por exemplo?

une apoia

Pois é… O Artigo 24 da lei evocada pelo juiz  define: “É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical”.

O principal alvo da ação movida pelo tal Todd Tomorrow é Fernando Holiday (DEM), um dos coordenadores nacionais do MBL, que é candidato a vereador em São Paulo.

Pergunto a Renan Santos, que também integra a coordenação nacional do movimento, se eles farão o mesmo e recorrerão à Justiça contra o apoio que UNE e sindicatos dão a candidatos de esquerda, este, sim, arreganhadamente ilegal.

Renan responde: “Não! Não vamos, não! Eles é que gostam de censura. Nós gostamos é de liberdade. A campanha de Holiday só está acontecendo na Internet porque está nas ruas. É preciso pôr fim a esse ranço autoritário. Essa lei agride um elemento fundamental para a disputa realmente democrática: o barateamento das campanhas”.

Na mosca!

Num outro post, eu vou lembrar como o PSOL costuma tratar a grana de sindicatos em eleições.

Gente asquerosa!

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