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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Britto não deixará por escrito penas de demais réus do mensalão; ministro repudia acusação de julgamento político

O ministro Ayres Britto, que deixa a presidência do Supremo Tribunal Federal nesta sexta feita porque faz 70 anos no domingo, anunciou que não deixará por escrito os votos sobre os 15 condenados que ainda não passaram pela dosimetria. Age, assim, de modo distinto ao do ex-ministro Cezar Peluso. A decisão, obviamente, é só de […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 07h25 - Publicado em 14 nov 2012, 23h31

O ministro Ayres Britto, que deixa a presidência do Supremo Tribunal Federal nesta sexta feita porque faz 70 anos no domingo, anunciou que não deixará por escrito os votos sobre os 15 condenados que ainda não passaram pela dosimetria. Age, assim, de modo distinto ao do ex-ministro Cezar Peluso.

A decisão, obviamente, é só de Britto, mas peço licença para discordar. Ele conhece o processo, participou do julgamento de mérito, enfronhou-se no caso de modo detalhado. Por que, então, não deixar redigidos os votos?

Leiam o que informa a Agência Brasil:
Em sua última entrevista coletiva como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Carlos Ayres Britto confirmou que não deixará por escrito as penas que estipulou para os réus condenados no processo do mensalão. Assim, o julgamento continuará com apenas nove ministros.

O ministro disse que chegou a preparar as penas para os 15 réus restantes na dosimetria mas, como o julgamento de hoje não avançou, seria impossível juntar o voto por escrito. “O voto tem que ser proferido em sessão”, argumentou. Ele divergiu da técnica adotada pelo ministro Cezar Peluso, que anexou as penas por escrito dos julgamentos que participou ao se aposentar em agosto.

Britto também rebateu as afirmações de líderes do PT de que houve politização no julgamento do mensalão. “[A manifestação de petistas] faz parte da liberdade de opinião, da liberdade de expressão. Cada qual tem sua opinião. Claro que eu não acho [que houve politização no julgamento]. O Supremo julgou com toda tecnicalidade, com toda consistência. O que dizem é que o Supremo inovou, modificou suas concepções sobre os institutos jurídicos, ato de ofício, que eu prefiro chamar ato do ofício, cumulação de lavagem de dinheiro com corrupção passiva, etc. O Supremo não inovou nada. É que esse caso é inédito, é novidadeiro. É incomparável, não há nenhum igual, porque nunca se viu um caso com 40 réus, imputação de tantos crimes, 600 testemunhas. O Supremo produziu, como vem produzindo, um julgamento afeiçoado a essa extrema peculiaridade do caso”, disse.

Sobre futuras rusgas entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, sempre apartadas por intervenções conciliadoras do presidente, Britto acredita que não haverá problema daqui para frente, quando Barbosa acumular a relatoria do processo do mensalão e a presidência da Corte, a partir do próximo dia 22 de novembro. “Faz parte da presidência ter a taxa de cordialidade em alta. É uma técnica avançada de gerenciamento.”

Indagado sobre a possibilidade de ingressar no campo da política, ele foi taxativo: “Fora de cogitação”.

O STF continuará com nove ministros até a posse de Teori Zavascki, no próximo dia 29 de novembro, que assume o cargo no lugar de Cezar Peluso. Em sabatina no Senado, o ministro sinalizou que não pretende participar da fase final de fixação das penas dos réus do mensalão. O substituto de Ayres Britto ainda será indicado pela presidente Dilma Rousseff.

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