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Barroso libera ação do STF que discute eleições diretas

Apresentada pelo PSD, Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona artigos do Código Eleitoral

Na Folha:

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode discutir nos próximos dias a possibilidade de realização de eleições diretas no caso de vacância do cargo depois de transcorridos dois anos de mandato.

O ministro Luís Roberto Barroso liberou para julgamento ação direta de inconstitucionalidade que versa sobre o tema.

Apresentada pelo PSD, ela questiona a constitucionalidade de artigos do Código Eleitoral, que, depois de minirreforma, passou a prever as diretas.

O caso deve ser julgado com outra ação, movida pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que diz que a regra do código que prevê eleição direta caso restem mais de seis meses de mandato não pode ser aplicada ao cargo de presidente da República. Ela teria que ser indireta.

O julgamento das duas ações ganha relevância no momento em que se discute a possibilidade de Michel Temer deixar o cargo.

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  1. Creio que o novo ministro, possa pedir vistas

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  2. Pedro Tenvia

    Barroso pertence aquela leva de Ministros que foram empossados por Lula e Dilma, com o propósito de dar uma nova leitura da Constituição e não o respeito e a defesa desta, assim vemos um STF, que está revogando até clausulas pétreas, basta reinterpreta-la. Assim, se libera o aborto, casamento gay, racismo, agora chamado de cotas, etc, etc, diante deste fato, mudar o entendimento sagrado de que as eleições devem ser realizado conforme dispõem a constituição, cai por terra.

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  3. Paulo Santos

    O problema que a frequência que o judiciário está colocando em cheque a própria Constituição é gritante. Mesmo que não dê em nada, só o fato de minuto a minuto entrar no tema eleições diretas quando não existe previsão constitucional já é, em minha opinião, um descalabro.

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