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Arruda cassado: aplaudimos a boa notícia ou lamentamos o casuísmo do TSE?

Ai, ai… Vamos lá. Uma votação a meu ver casuística, que conduz à insegurança jurídica, vai livrar o Distrito Federal de ter como governador José Roberto Arruda (PR) — sim, senhores! Aquele da violação do painel do Senado e dos pacotes de dinheiro. Por cinco votos a um — o presidente do tribunal, Dias Toffoli, […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 03h12 - Publicado em 27 ago 2014, 05h12

Ai, ai… Vamos lá. Uma votação a meu ver casuística, que conduz à insegurança jurídica, vai livrar o Distrito Federal de ter como governador José Roberto Arruda (PR) — sim, senhores! Aquele da violação do painel do Senado e dos pacotes de dinheiro. Por cinco votos a um — o presidente do tribunal, Dias Toffoli, não votou —, os ministros entenderam que Arruda está com seus direitos políticos suspensos pela Lei da Ficha Limpa. Tiveram esse entendimento os ministros Henrique Neves, Admar Gonzaga, Laurita Vaz, Otávio Noronha e Luiz Fux. Só Gilmar Mendes, com quem concordo, discordou. Por quê? Arruda foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa depois do registro de sua candidatura. O ministro argumentou, e me parece o correto, que é preciso estabelecer um marco temporal para definir a aplicação da lei, ou julgamentos podem ser apressados apenas para cassar candidatos.

E aí, leitor? Aplaudimos porque Arruda não vai ser governador — o que, obviamente, é bom — ou lamentamos o fato de que a decisão enseja insegurança jurídica, o que, obviamente, é ruim? Eu diria que é o caso de aplaudir e de lamentar ao mesmo tempo. Mas eu repudio o muro, sempre. Teria votado como Mendes porque acho que macular o fundamento legal é sempre pior. Sei que não é uma escolha fácil, mas a vida, às vezes, nos coloca diante desses dilemas.

Arruda está fora da disputa. A pior notícia que ele poderia receber chegou no dia em que o Ibope mostrou que sua vantagem havia aumentado. Segundo o instituto, se a eleição fosse hoje, teria 37% das intenções de voto — há um mês, eram 32%. O governador Agnelo Queiroz, do PT, oscilou de 17% para 16%, mesmo índice do senador Rodrigo Rollemberg, do PSB, que tinha 15%.

O homem que teve agora invalidada a candidatura venceria seus oponentes no segundo turno: 45% a 23% contra Agnelo e 39% a 30% contra Rollemberg. Na verdade, o grande ativo eleitoral às avessas do Distrito Federal é mesmo o atual governador, do PT. É contra ele que vota a esmagadora maioria dos eleitores do DF. Vejam que coisa: o senador do PSB tem apenas 16% do primeiro turno, mas venceria o petista no segundo com o dobro dos votos: 44% a 22%. Algo a estranhar? Não! Dizem que não votariam em Agnelo de jeito nenhum 43% dos entrevistados; sua gestão é considerada ruim ou péssima por 48%, e nada menos de 65% reprovam seu modo de governar.

Os petistas também vão amargando uma derrota importante no Senado: Reguffe, do PDT, lidera com 29% das intenções de voto. Geraldo Magela, do PT, tem apenas 16%. Que ironia, não? O PT, que foi o principal beneficiário da desgraça que colheu o então governador José Roberto Arruda, em 2009, vê agora o seu próprio governador ter uma rejeição maior do que a daquele que saiu do palácio para a cadeia.

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