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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Ana Arraes toma posse no TCU e mantém discurso submisso ao Executivo; de Orlando a Ana, o tema é um só: privatização do estado

A demissão de Orlando Silva do Ministério do Esporte evidencia que o Brasil e os brasileiros sempre perdem quando os entes do estado e as instituições passam a atender a interesses de grupos. No estado de direito, a única coisa aceitável a fazer é cumprir a lei. A incrível interferência do governador de Pernambuco, Eduardo […]

Por Reinaldo Azevedo - Atualizado em 18 Feb 2017, 20h30 - Publicado em 26 Oct 2011, 21h20

A demissão de Orlando Silva do Ministério do Esporte evidencia que o Brasil e os brasileiros sempre perdem quando os entes do estado e as instituições passam a atender a interesses de grupos. No estado de direito, a única coisa aceitável a fazer é cumprir a lei. A incrível interferência do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), na eleição da deputada Ana Arraes (PSB-PE), sua mãe, para a vaga aberta no TCU já tinha sido o fim da picada. O discurso de Ana logo depois da vitória foi vexaminoso, deixando claro que pretendia se comportar como mera procuradora do Poder Executivo naquela que é uma instância do Legislativo. Escrevi vários textos a respeito. Um deles está aqui. É aquele em que recorro à gramática para denunciar a intenção política de sua fala.

Muito bem. Ana Arraes tomou posse hoje. Leiam o que informa Christiane Samarco no Estadão Online. Volto em seguida:

Exatos 35 dias depois de ser eleita ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) com um discurso contrário à paralisação de obras públicas suspeitas de irregularidade, a mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e ex-líder do PSB na Câmara, Ana Arraes, tomou posse hoje, condenando o controle que paralisa o governo. A nova ministra assumiu o posto anunciando que tem “compromisso com a decência e a moral” e será “implacável e zelosa com o dinheiro da Nação”. Mas defendeu a adoção de um “controle inteligente”, lembrando sua pregação em favor da tese de que “o controle deve servir a aperfeiçoar a gestão dos governos e não a paralisá-la, quando não, inviabilizando-a, pois é fugaz o tempo de quem governa”.

A observação de Ana Arraes foi feita diante dos olhos atentos da presidente Dilma Rousseff, presente à mesa que dirigiu a solenidade de posse ao lado do presidente do Tribunal, Benjamin Zymler. Neste momento, ela arrancou aplausos da latéia que lotava o plenário do TCU, incluindo ministros de Estado, parlamentares e líderes de partidos governistas e de oposição. Também compareceram à cerimônia os governadores Cid Gomes (CE), Renato Casagrande (ES), ambos do PSB da nova ministra; o petista Marcelo Deda (SE),o tucano Teotônio Vilela (AL) e o interino do DF e vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), além do pernambucano Eduardo Campos.

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Entre as 17 obras que apresentaram problemas de fiscalização no ano passado, com recomendação do TCU para que fossem paralisadas, está a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Talvez por isto Ana Arraes tenha declarado que será “implacável no combate à improbidade e ao crime”, com a ressalva de que o “controle moderno” tem que buscar o princípio da eficiência e “não pode ser dissociado do compromisso com o resultado das políticas públicas”.

Em conversa reservada em meio à fila de cumprimentos, um dos ministros do TCU que prestigiaram a chegada da colega observou que “ninguém é a favor de paralisar uma obra” e disse que o Tribunal só manda parar “em último caso”, quando as irregularidades são graves e o responsável não corrige. Ele avalia que Ana Arraes “se expôs de graça” no discurso de posse, porque todas as decisões do tribunal são coletivas e embasadas em parecer das unidades técnicas e do Ministério Público. “Para mudar o rumo do Tribunal ela terá que convencer os demais ministros, ou perderá de goleada em plenário”, concluiu.

Voltei
Se vocês lerem o texto a que remete o link acima, ali eu lembrava justamente o que afirma esse ministro do TCU: é mentira que o tribunal, ao menor sinal de irregularidade, mande paralisar a obra. Se os ministros não puderem, por limites legais ou em razão da pressão, recorrer a esse expediente, então aí é que a ilegalidade vai correr solta. Ana Arraes diga o que quiser: seu discurso continua a concorrer para a impunidade. No fim das contas, de Orlando a Ana, estamos debatendo uma só questão: a privatização do estado por grupos políticos que põem o próprio interesse acima do interesse público.

Pior: como vocês leram, ela foi aplaudida. Os que a aplaudiram não suportam viver numa República democrática.

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