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Alexandre de Moraes segue sendo o melhor nome para a Justiça

Por quê? O principal desafio da pasta é dar uma resposta federal à questão da segurança pública. Mais: Ayres Britto daria um ótimo advogado-geral da União

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 30 jul 2020, 22h51 - Publicado em 1 Maio 2016, 07h39

Vou reiterar um ponto de vista que já expressei aqui: entendo que Michel Temer, futuro presidente da República, deveria considerar o nome de Alexandre de Moraes, hoje secretário de Segurança Pública de São Paulo, para o Ministério da Justiça. É um constitucionalista de primeiro time, um homem com sólida formação intelectual e com experiência naquele que é um dos principais desafios da pasta, acho eu: formular e aplicar uma política federal de segurança pública, em conexão com os Estados. A ilação surgida aqui e ali de que seria um homem de Eduardo Cunha é coisa de gente que ambiciona o lugar. Trata-se de uma tolice. Antes que volte ao ponto. Algumas considerações.

Há coisas que são realmente curiosas. Leio aqui e ali críticas à decisão de Temer, que desistiu do nome de Antônio Cláudio Mariz de Oliveira para o Ministério da Justiça — decisão que elogiei aqui. E, deixei claro, não porque Mariz não seja um homem honrado. É, sim! Também se trata de um profissional de primeiro time. Mas é fato que suas críticas à Operação Lava Jato desafiam um sentimento popular que nada tem de negativo: as pessoas estão cansadas da bandalheira — o que não quer dizer que exageros que afrontem o estado de direito não devam ser combatidos.

Curioso! Esses que ora criticam a não nomeação estariam com cinco pedras na mão se Mariz tivesse sido confirmado no cargo. Ou não se diria, com certeza, à larga, tratar-se de uma forma de emparedar a operação? Ora…

No texto mais aloprado que deve ter escrito na vida, o petista André Singer cravou o seguinte em sua coluna na Folha deste sábado:
“Qualquer iniciativa de aplacar a sanha da República de Curitiba, como foi o virtual convite a um dos advogados de acusados para ocupar a pasta da Justiça, pode ter resultado em bumerangue”.
Explico o sentido porque o texto tem o defeito adicional de ser obscuro: Singer, o petista que já foi porta-voz de Lula, está decepcionado porque Temer não cometeu o erro que permitira à companheirada dizer que o futuro presidente quer esfriar a Lava Jato. Tiraram o doce da boca do crítico, e ele ficou triste.

Notem que, segundo o petista, o convite a Mariz seria “uma forma de aplacar a Lava Jato”. Bem, se era, então por que Temer desistiu? É evidente que não faz sentido. Também na Folha, Elio Gaspari infere que Mariz foi desconvidado em razão de sua franqueza, virtude que estaria em falta. Pois é. Fico curioso em saber o que teria escrito Gaspari sobre essa franqueza se o convite tivesse sido mantido. Ou melhor: não fico.

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Volto ao ponto
Mais de 50 mil brasileiros continuam a ser assassinados por ano no país. É um escândalo. Uma das heranças malditas do lulo-petismo é ter ignorado solenemente essa questão. Aliás, nas áreas de maior influência da companheirada, as taxas de homicídio deram saltos brutais; onde eles não conseguiram meter a mão — São Paulo, por exemplo —, aconteceu o contrário: queda no número de mortos.

Defendo o nome de Moraes porque ele tem a formação intelectual necessária para o cargo, mas também tem experiência executiva no enfrentamento dessa questão. É a pessoa adequada para estabelecer os fundamentos de uma política federal de segurança pública. E, bem, conhece a Constituição, né? Isso anda a fazer falta no Ministério da Justiça, como se sabe. José Eduardo Cardozo, depois ter salgado a terra na pasta, resolveu levar seus exotismos teóricos para a Advocacia-Geral da União.

E por falar em AGU…
Sim, depois da passagem de Cardozo  pela AGU, será preciso recuperar a dignidade de tal ente, que vem sendo cotidianamente humilhado pelo valente. Será preciso “reinstitucionalizar” a Advocacia-Geral.

Que tal um ex-ministro do Supremo para fazê-lo? Ayres Britto, cujo nome já foi aventado para a Justiça, daria, parece-me, um ótimo advogado-geral. Urge que a função seja ocupada por alguém sem vinculação partidária, que se dedique àquela coisa tão antiga entre nós: o bem comum.

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