Clique e Assine por apenas R$ 0,50/dia
Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Ainda há juízes em Berlim e… no Brasil! Desembargador Prieto cassa liminar absurda que levaria abastecimento de água de SP ao colapso. E decisão é, antes de mais nada, técnica!

“Ainda existem juízes em Berlim!” Essa frase é famosa no mundo do direito. E já volto a ela. Primeiro ao fato. O desembargador Fábio Prieto, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), cassou nesta quinta-feira a liminar que determinava a revisão da quantidade de água retirada do Sistema Cantareira e proibia que a […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 02h50 - Publicado em 17 out 2014, 06h17

despacho água 1

despacho água 2

despacho água 3

“Ainda existem juízes em Berlim!” Essa frase é famosa no mundo do direito. E já volto a ela. Primeiro ao fato. O desembargador Fábio Prieto, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), cassou nesta quinta-feira a liminar que determinava a revisão da quantidade de água retirada do Sistema Cantareira e proibia que a Sabesp fizesse a captação do segundo volume estratégico — cretinamente chamado de “volume morto”. Haviam recorrido contra a liminar a Sabesp, o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), órgão regulador do sistema, e o governo de São Paulo. Se a Sabesp puder usar essa segunda reserva estratégica, estimada em 106 bilhões de litros, o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo estará garantido até março, ainda que não chova — o que parece improvável.

Mas que história é essa de “juízes de Berlim”? Já tratei do assunto aqui, mas o faço novamente. Em 1745, na Prússia, um moleiro tinha o seu moinho nas cercanias do palácio do rei Frederico 2º, déspota esclarecido, amigo dos intelectuais. Um dos puxa-sacos do soberano tentou removê-lo de lá porque julgava que aquilo maculava a paisagem. Ele se negava a sair. Frederico o chamou para saber a que se devia a sua resistência. E ele, então, teria dito a célebre frase: “Ainda há juízes em Berlim”. Para o moleiro, a Justiça, aquela com a qual contava, não haveria de distingui-lo do rei. Mais: a Justiça de Berlim, longe de interesses locais, seria mais isenta. É isso aí. A história parece verdadeira. A frase é coisa de escritor. É de autoria de François Andrieux, que escreveu, em versos, o conto O Moleiro de Sans-Souci.

Vamos ver. A liminar que impunha restrições à retirada de água do primeiro volume estratégico e que impedia que se apelasse ao segundo foi concedida, absurdamente, no dia 9 de outubro pelo juiz Miguel Florestano Neto, da 3ª Vara Federal em Piracicaba a pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. O magistrado havia determinado que a primeira cota do volume estratégico do Cantareira deveria durar até o dia 30 de novembro. A Sabesp, porém, prevê que essa reserva, hoje de 40 bilhões de litros, se esgote no início do próximo mês. E então será preciso apelar ao segundo.

Continua após a publicidade

Prieto justificou a cassação imediata da liminar com base no Artigo 4º da Lei Federal nº 8.437/92, segundo a qual cabe ao presidente do tribunal suspender liminar “em caso de manifesto interesse público, flagrante ilegitimidade ou para evitar lesão à ordem, à segurança e à economia públicas”.

Bem, a liminar concedida pelo juiz de Piracicaba, como resta demonstrado, incorria nestes três vícios: feria o interesse público, era ilegítima e causava grave lesão à ordem.

A ação ajuizada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, com cuja argumentação concordou o juiz de Piracicaba, cita apenas supostos danos a um determinado local do interior de São Paulo. Como destaca Prieto, a ação inicialmente ajuizada cita apenas o caráter regional do suposto dano. Ocorre que o Sistema Cantareira não diz respeito apenas àquela região. Ele lembra, então, a jurisprudência, com base no Artigo 93 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que, quando o dano possível tem âmbito apenas local, então a decisão cabe à Justiça local. Se, no entanto, ele for de âmbito nacional ou regional, aí o foro é a capital do Estado ou o Distrito Federal.

Assim, o juiz de Piracicaba não tinha competência para tomar a decisão que tomou. Em seu despacho, Prieto lembra que, no dia 28 de agosto, “pelo mesmo fundamento, a pedido da União, determinei a suspensão de liminar que paralisava as atividades da Usina de Ilha Solteira.”

Prieto evita o proselitismo. A sua decisão é técnica. Um juiz de Piracicaba não pode, por razões óbvias, conceder uma liminar que levaria o abastecimento de água da maior cidade do país ao colapso, com graves danos a milhões.

Ainda voltarei a esse assunto da água. É vergonhosa a forma como se tenta fazer terrorismo com essa história. Até a candidata Dilma Rousseff resolveu entrar ontem na lambança, no debate promovido pela Jovem Pan, UOL e SBT. Mas fica para depois. O fundamental, agora, é que ainda há juízes em Berlim — isto é, no Brasil.

Continua após a publicidade
Publicidade