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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Ai, ai… Vamos a um debate em que todos falam, e ninguém tem razão? Ou: Sigilos, vazamentos selecionados e crimes

O senador Fernando Collor (PTB-AL) entrou numa altercação com seus colegas de CPI por conta do sigilo do inquérito e das informações que circulam e vão circular na comissão. Reproduzo trechos do que relatam Gabriela Guerreiro e Rubens Valente na Folha Online. Volto em seguida. * O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) cumpriu nesta […]

Por Reinaldo Azevedo - Atualizado em 31 jul 2020, 08h58 - Publicado em 2 Maio 2012, 18h03

O senador Fernando Collor (PTB-AL) entrou numa altercação com seus colegas de CPI por conta do sigilo do inquérito e das informações que circulam e vão circular na comissão. Reproduzo trechos do que relatam Gabriela Guerreiro e Rubens Valente na Folha Online. Volto em seguida.
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O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) cumpriu nesta quarta-feira (2) a promessa de agir na CPI do Cachoeira como uma espécie de “guardião” do sigilo do inquérito que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), encaminhado hoje à comissão. Ao falar na CPI, Collor disse que o presidente, o relator e todos os integrantes da comissão podem ser responsabilizados judicialmente se houver vazamento do inquérito – apesar do seu conteúdo estar disponível na internet.  Collor trocou farpas com o senador Pedro Taques (PDT-MT), ex-procurador de Justiça, que defendeu a abertura de todos os documentos. “Estamos em brincadeira da carochinha. Esse inquérito inteiro está na internet. A Constituição afirma que o sigilo é a exceção. A regra é a publicidade”, disse Taques.

Collor, por sua vez, afirmou que a decisão foi tomada pelo presidente da mais alta Corte do país, por isso não podem ocorrer vazamentos. “Não é uma decisão de juiz de primeira instância. Vossa Excelência, bem como o senhor relator, são responsáveis primeiros por qualquer vazamento que haja, e estarão passíveis de receberem punição pelo rigor da lei.” Taques e o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pediram ao presidente da CPI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), para solicitar ao STF o fim do sigilo –uma vez que o inquérito está público na internet.
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Ao rebater a posição de Taques, Collor afirmou que o Supremo foi “taxativo” ao determinar o sigilo. “O presidente do STF é presidente de um Poder. O Ministério Público, diferentemente do que alguns achem, pensem ou idealizem, não se constitui um quarto Poder. Fala pelo Judiciário o presidente daquela mais alta Corte de Justiça do país.” (…) Num ataque à imprensa e a colegas, o senador disse que “hipócritas são aqueles que fornecem informações por debaixo dos panos a alguns confrades, e fazem dessas informações o uso que lhes convier”. Ao criticar a atuação de jornalistas, Collor disse que existe uma “coabitação criminosa entre confrades e alguns parlamentares” do Congresso que fornecem informações “em troca da publicação de notícias favoráveis”.

Na defesa da posição de Taques, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) disse que manter o sigilo do inquérito seria proteger o investigado –no caso, o empresário do ramo de jogos ilegais Carlos Cachoeira. “Pode vir o despacho da mais ilustre autoridade do planeta, mas a minha posição está subordinada à Constituição”, afirmou Teixeira.
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Voltei
Eita! Collor também já me processou. A Justiça não acolheu o seu pleito. Assim, deixo claro, de saída, que não somos da mesma enfermaria, como costumo brincar. Estivéssemos debatendo questões de mérito, qualquer advogado minimamente informado diria que ele tem razão. Se a Justiça determinou o sigilo do inquérito, sigiloso ele tem de ser. Se há vazamento, quem vazou cometeu um crime. Também é verdade essa espécie de conluio que ele apontou. Vazamentos são sempre selecionados e atendem aos interesses dos vazadores. Mas aqui cabe uma ressalva importante: jornalistas não são guardiões de sigilo. Sua obrigação é publicar o que sabem, não esconder. Quem tem autoridade funcional de preservar o segredo de Justiça que o faça. Os repórteres tentarão sempre furar a couraça.

É evidente que, também nessa área, o país vive numa baita esculhambação. Sigilos não duram cinco minutos. Sua decretação, por incrível que pareça, em vez de proteger a investigação e torná-la imune a pressões, acaba servindo ao banditismo. Se a fala de Collor (não ele necessariamente) tem razão no mérito, não a tem na ordem prática das coisas. O que estou dizendo? Sigilo praticamente não existe. O melhor mesmo é dar um fim oficial a essa prática. Pronto! Ou, caso seja preservada, que o estado brasileiro se organize para punir vazadores — deixando os jornalistas fora de qualquer ação restritiva. Sua função será sempre tentar saber!

O caso do inquérito de Demóstenes Torres é um exemplo de sigilo pernicioso. Por mais de um mês, antes do vazamento da íntegra do inquérito, prosperou na esgotosfera (no “JEG” e na “BESTA”) a fantasia mentirosa — a partir de vazamento de trechos de diálogos fora de qualquer contexto — segundo a qual jornalista da VEJA estaria mancomunado com Cachoeira etc e tal.

Agora que se conhece a íntegra do inquérito, tem-se o quê? Nada! Ou melhor: tudo! Tem-se um atestado de correção profissional. VALE DIZER: UMA ALA DOS VAZADORES ESTAVA INTERESSADA APENAS EM ATACAR A IMPRENSA INDEPENDENTE. Nada mais! A íntegra do inquérito trouxe a evidência de que o esquema Cachoeira tentou foi abafar uma reportagem da VEJA que começava a desvendar o enigma Delta.

O SIGILO PRECÁRIO E NÃO GARANTIDO É MUITO PIOR DO QUE SIGILO NENHUM! A fala de Collor traz um fundamento que deveria, com efeito, ser seguido. Não haveria jurista no país que pudesse dizer o contrário. Enquanto o sigilo existir, ele tem de ser preservao. Mas chegou a hora de mudar: exceção feita a inquéritos que digam respeito, eventualmente, à segurança nacional e cuja divulgação poderia pôr em risco a segurança da coletividade, não vejo por que decretar sigilo. Vamos parar de fingir! Mas noto no arremate: também nesse caso, não defendo impunidade, não! A lei ainda não mudou. E os vazadores têm de ser identificados e punidos — o que não vai acontecer.

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