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ACREDITEM: DEFENSORIA PÚBLICA QUER MANTER POPULAÇÃO EM ÁREAS ALAGADAS DE SÃO PAULO

Há bairros instalados na várzea do Tietê, em São Paulo, em áreas mais baixas do que o leito do rio. Bem, qualquer indivíduo que tenha noção mínima de física e não tenha o juízo perturbado pela ideologia deve concordar que a única saída permanente para os moradores dessas regiões é a remoção. Ou o problema […]

Há bairros instalados na várzea do Tietê, em São Paulo, em áreas mais baixas do que o leito do rio. Bem, qualquer indivíduo que tenha noção mínima de física e não tenha o juízo perturbado pela ideologia deve concordar que a única saída permanente para os moradores dessas regiões é a remoção. Ou o problema vai se repetir a cada vez que o rio transbordar. Como telespectadores, já não agüentamos mais ver repórteres de TV, de galochas, fazendo poesia vagabunda em meio aos alagados. Sem contar que há sempre o risco de a minha musa, Laura Capriglione, ser chamada a desvendar o caráter ideológico das enchentes. Petistas já se manifestaram contra a remoção. Eles querem que os alagados fiquem lá para que possam se transformar em símbolos de sua luta por “justiça e igualdade”, entenderam?

Pois bem. E quem dá as caras no debate? Nada menos do que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, coalhada de petistas e esquerdistas afins. O órgão entrou hoje com uma ação civil pública para que a Prefeitura e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) sejam obrigados a prestar os serviços necessários que garantam “a vida e a saúde” dos moradores de áreas alagadas na região da Várzea do Tietê. Entre os bairros, está o Jardim Romano, na Zona Leste, que sofre com alagamentos desde dezembro do ano passado.

Até aí, vá lá… Só que a defensoria quer também a “suspensão da remoção” dos moradores para que a decisão da Prefeitura de criar um parque naquela região — aonde as águas do Tietê sempre voltarão enquanto houver Tietê… — seja debatida com os moradores. Entenderam? Agora, a manutenção de pessoas em áreas de risco virou matéria de “debate” e de “deliberação coletiva”.

Por incrível que pareça, a nota da Defensoria diz defender uma “solução definitiva” para a região. E em que ela consistiria? Manutenção das bombas para drenagem das águas pluviais e dos córregos próximos e a varrição dos bairros. E quem disse que isso é solução definitiva? Muitas vezes nos perguntamos como certas áreas vão sendo ocupadas irregularmente, sem que se tomem providências. A desídia do Poder Público colabora, é claro. Mas é fato: há sempre militância política organizada na raiz dessas ocupações.

Esses valentes pretendem que a várzea do rio, em áreas mais baixas do que o leito, seja ocupada e que o Poder Público se encarregue de garantir a segurança de todo mundo. É mais ou menos como defender a ocupação de encostas instáveis, exigindo que o Estado e a Prefeitura façam obras de infra-estrutura para evitar tragédias.  A Prefeitura deveria estar sendo criticada se não procurasse solução definitiva para o problema. Estamos, no entanto, diante de uma quadro surrealista: ela se torna alvo de uma ação civil pública porque fez a coisa certa.

Em seu site, a defensoria informa: “A Defensoria Pública possui a prerrogativa legal de oferecer ações civis públicas na defesa coletiva dos cidadãos carentes. Esse instrumento pode ser manejado em diversas áreas do Direito – tais como Habitação, Urbanismo, Saúde, Meio-Ambiente e Defesa do Consumidor.” É mesmo?

E qual é o melhor meio de defender os “cidadãos carentes” de regiões que estão e que serão fatalmente alagadas? Parece-me que o melhor é removê-las para uma área segura. Mas essa é só constatação de alguém que defende a lógica e que não deixa que a ideologia lhe turve o raciocínio. A defensoria, a constatação é óbvia, está fazendo política. Curiosamente, seu ponto de vista coincide com o do PT.

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