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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

A única coisa decente a fazer é PROIBIR repasse de dinheiro público para as ONGs

A presidente Dilma Rousseff suspendeu o pagamento às ONGs por 30 dias, prazo que pode ser prorrogável. Caso não haja a regularização da situação, o convênio pode ser suspenso, com conseqüências legais para a entidade etc. e tal. É um passo, mas é muito pouco, quase nada. O onguismo é hoje um dos caminhos empregados […]

Por Reinaldo Azevedo - Atualizado em 18 Feb 2017, 20h23 - Publicado em 31 Oct 2011, 16h07

A presidente Dilma Rousseff suspendeu o pagamento às ONGs por 30 dias, prazo que pode ser prorrogável. Caso não haja a regularização da situação, o convênio pode ser suspenso, com conseqüências legais para a entidade etc. e tal. É um passo, mas é muito pouco, quase nada. O onguismo é hoje um dos caminhos empregados para a privatização do Estado, para a ladroagem.

O Brasil é um país cheio de delicadezas e particularidades. Vejam só: temos uma Central Única dos Trabalhadores. Além da “única”, há a CGT, a Força Sindical e outras menos votadas. Há coisa, sei lá, de uns 25 anos talvez, houve uma crise no abastecimento de leite no país e se criou, então, o leite Tipo Único (“Tipo U”, vinha escrito nos saquinhos). Além dele, havia o A, o B e o C… A gente é assim. Há até as leis “que pegam” e as que “não pegam”. Chefe de Poder Executivo faz desagravo a pessoas sentenciadas pela Justiça e acha isso a coisa mais normal do mundo. A que vem este “nariz de cera”, como se diz no jargão jornalístico? À diferença do que ocorre no resto deste vasto mundo, o Bananão inventou a Organização Não-Governamental Governamental: a ONGG.

O que, nos outros países, é sustentado com doações e abriga o voluntariado tornou-se parte dos gastos oficiais, com os capas-pretas das ONGGs devidamente remunerados. O não-governamental, por aqui, é sustentado com dinheiro público, seja por meio da injeção direta de recursos, seja por meio da renúncia fiscal. As ONGGs se tornaram, com as exceções de sempre (claro, claro), ou a ocupação de socialites em busca de uma reputação vagamente humanista ou mais um dos tentáculos do PT. Quando não são as duas coisas, e a tal socialite aparece fazendo discurso socialista…

O que vai acima, em itálico, foi escrito aqui no dia 26 de novembro de 2006, no sexto mês de existência do blog. Há pelo menos uns 15 anos aponto a brutal picaretagem na área.Eu era redator-chefe da revista República, em 1997, e alguém propôs uma reportagem sobre o tal “Terceiro Setor”. Entortei um pouco o nariz, mas vá lá, vamos ver e coisa e tal… Quando começaram a aparecer nomes e fontes, alguns deles eram de notáveis vagabundos, que eu conhecia porque estavam, vamos dizer, no mercado da militância fazia tempo…

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Há ONGs honestas? Há, sim! Mas são a minoria. Não há —   E NÃO HÁ!!! — mecanismo que possa impedir políticos de usar laranjas para criar ONGs e Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que depois vão lidar com dinheiro público. Sei que as Oscips são um pouco diferentes, mas também caíram na lambança. O Fantástico de ontem trouxe uma reportagem sobre entidades que já loteiam o programa “Minha Casa, Minha Vida”. Nessas coisas, sou ortodoxo. Não acredito na benemerência com dinheiro público. É o caminho aberto para a fraude. Viva a sociedade que se organiza! Mas, então, não pode haver dinheiro do estado na jogada. Ponto final!

Não se dava muita bola para o desvirtuamento de várias entidades porque se dizia que era um dinheiro marginal, que não tinha grande peso. Hoje, isso não é verdade. Esses grupos movimentam bilhões. Ao lado do superfaturamento de obras, é a maior fonte de corrupção na vida pública. Só que há uma diferença: as empreiteiras são vistas como as suspeitas de sempre, mas essas pessoas “caridosas” são consideradas “amigas do povo”.

Só há uma coisa a fazer: PROIBIR O REPASSE DE DINHEIRO PÚBLICO PARA ONGs E OSCIPs. Sim, já me preparo para a gritaria porque a) a medida seria muito radical; b) isso puniria também os honestos. Respondo assim: seria necessário criar tal estrutura para vigiar a correta aplicação do dinheiro público por essas entidades que a emenda sairia mais cara do que o soneto.

Eu não quero cortar o barato de ongueiro nenhum. Quero apenas que eles atuem no Brasil como seus congêneres no resto do mundo: com dinheiro que conseguem arrecadar na sociedade, doado por aqueles que acreditam em seu trabalho e concordam com suas iniciativas. É por isso que uma “ONG” é “não-governamental”.

Ou perdi alguma coisa? Ora, se uma entidade passa a receber dinheiro dos cofres públicos para executar um serviço, estamos apenas diante de um mecanismo para driblar a Lei de Licitações. Como é que o governo escolhe essa ou aquela entidades? Se há várias, no mínimo, seria preciso abrir uma competição entre elas, certo? Mas qual seria o marco legal?

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