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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

A LDO que enxovalha Constituição e a lei e a lógica da chantagem. Ou: na relação Dilma-PMDB, quem chantageia quem?

Entendo — mas o Supremo dará a última palavra — que é simplesmente inconstitucional o que o governo Dilma pretende fazer com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O projeto de lei, com ou sem a anuência do Congresso, fere o Artigo 165 da Constituição. O governo tem de ter uma meta estabelecida, não importa qual […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 02h34 - Publicado em 26 nov 2014, 20h32

Entendo — mas o Supremo dará a última palavra — que é simplesmente inconstitucional o que o governo Dilma pretende fazer com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O projeto de lei, com ou sem a anuência do Congresso, fere o Artigo 165 da Constituição.

O governo tem de ter uma meta estabelecida, não importa qual — nem que seja a admissão do déficit. O que não pode é não ter meta nenhuma, como, curiosamente, está no tal projeto. Mais: se um presidente da República, de forma deliberada, desrespeita a lei orçamentária, comete crime de responsabilidade — está na Lei 1.079 —, o que dá ensejo a um processo de impeachment. Será que exagero? Levo a interpretação do texto legal ao limite? Não! Exponho a legislação. Apenas isso.

A votação do projeto, prevista para esta quarta, foi adiada para a semana que vem. A despeito da determinação de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado e do Congresso, de atropelar o Regimento para manter em curso uma sessão sem quórum, a base não conseguiu reunir o número de parlamentares necessário da Câmara e do Senado para a sessão conjunta. Como não poderia deixar de ser, os próprios petistas começaram a espalhar o boato de que o PMDB estava enfiando a faca no pescoço de Dilma: o partido estaria cobrando mais espaço no governo em troca da aprovação do projeto.

É possível que isso seja verdade? É claro que é. Ou assim não se fazem as coisas na República? Para que tem servido, ao longo de 12 anos, o PMDB? Sozinho ou mesmo com a ajuda de outras legendas, o PT nada pode no Congresso. Quem lhe garante a maioria necessária são os peemedebistas. Podemos dar uma de inocentes, embarcar na canoa petista e sair por aí a vituperar apenas contra o PMDB.

Mas esperem: quem chantageia quem na relação governo-PMDB? São os peemedebistas que dizem ao governo “só aprovamos tal medida se tivermos tal cargo”, ou é o governo que diz aos peemedebistas “só lhes dou tal cargo se vocês aprovarem tal medida?”. Afinal, convenham: o partido ganhou a eleição junto com o PT. A rigor, não precisa brigar por espaço. É natural que o tenha. Pergunto, em suma, quem comanda essa relação perversa de troca. E a resposta me parece óbvia: dá o tom da convivência quem pode mais e quem tem a caneta. No caso, é Dilma.

De resto, o PT sabe como a fidelidade do PMDB lhe foi importante em momentos cruciais, não é? E este é, sim, um deles. Não tivesse o governo se exposto, em razão das múltiplas bobagens que fez na área orçamentária e fiscal,  à pressão dos parlamentares de sua base, não haveria por que ser chantageado agora.

É claro que o PMDB sabe que estará quebrando um galhão para Dilma. O partido impõe um preço para endossar o descalabro. E Dilma impõe um preço para lhe conceder fatias do poder.

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