Recomeça a sessão do STF que decide o destino da tal Lei da Ficha Limpa. Fiquei de escrever ontem à noite a respeito, mas acabou me faltando tempo. O Supremo, tudo indica, vai dar sinal verde a uma aberração constitucional sob o pretexto de defender os direitos da coletividade ou de expressar as tais aspirações […]
Por Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, no Estadão: O Supremo Tribunal Federal volta a julgar hoje a Lei da Ficha Limpa sob a expectativa de que derrube seus efeitos nas eleições de 2010. Por ter sido aprovada em ano eleitoral, a tendência, na Corte, é de que a maioria dos ministros, incluindo o novo integrante […]
Por Felipe Seligman e Lucas Ferraz, na Folha: O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, considerou inconstitucional a Lei da Ficha Limpa, o que provocou um racha entre os ministros e levou um deles a pedir a interrupção do julgamento, que será retomado hoje. O tribunal começou ontem a julgar um recurso do […]
Uma outra coisa que me irrita um tantinho é que as pessoas não leram os detalhes da Lei do Ficha Limpa. Querem ver? Está lá, por exemplo, que são inelegíveis os indivíduos que: “forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 […]
É claro que muitos se dirão frustrados com a eventual não-aplicação da lei do Ficha Limpa já em 2010. Para desaire de alguns, entendo que a sua inconstitucionalidade não está apenas na violação do princípio da anterioridade — não se muda o processo eleitoral menos de um ano antes do pleito —; está também no […]
Por Nádia Guerlena, na Folha: O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados criminalmente em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar cassação, entre outros. Em dezembro, o ministro Luiz Fux, relator das ações sobre […]
Por Felipe Recondo e Mariângela Galluci, no Estadão: O julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa foi suspenso à 1h15 de hoje. Depois de mais de dez horas de debate, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, deu o voto que empatou o placar – 5 a 5 -sobre valer ou não o […]
Leiam o que informa o G1. Comento depois, mas digo já o sentido geral do que vou escrever: a decisão é absurda, demagógica e demonstra que o TSE está decidindo segundo o clamor público. Pronto! Seria mais simpático dizer o contrário? Poisé. Depois escrevo mais. * O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (17) […]
Eis aqui um texto delicado sobre tema delicado, com uma opinião deste escriba que desagrada a muitos leitores. Bem, fazer o quê? Vocês me lêem porque sempre escrevo o que penso. É há coisas que, de fato, dividem a valer a opinião dos leitores do blog. A chamada Lei do Ficha Limpa é uma delas. […]
O Supremo decide agora, ou quase — porque parece que o imbróglio não se desfaz com facilidade — o destino do Ficha Limpa. Esse é um daqueles casos em que um problema difícil parece ter uma solução simples. Só que ela é errada. Vamos ver. Tomem cuidado para não embarcar, nesse caso, na que considero […]
Ministro resolve alimentar o choque entre Poderes e declara sem efeito votação na Câmara do pacote anticorrupção; argumentos são bisonhos
O ainda deputado André Vargas (PT-PR) não renunciou ao mandato nesta terça, conforme havia prometido, porque apareceu uma questão proposta pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP), presidente do Conselho de Ética, que seria apenas constitucional se não fosse também ociosa e, em boa medida, absurda. Vamos lá. O parágrafo 4º do Artigo 55 da Constituição, aprovado […]
Conforme publiquei ontem aqui, esse absurdo de apelo popular chamado Ficha Limpa deve ser mesmo aprovado por sete a quatro caso o ministro Cezar Peluso não tenha mudado de opinião, como mudou Marco Aurélio Mello, que era contra. A propósito: outro rigoroso adversário inicial da lei era Ricardo Lewandowski. Há intervenções suas fazendo picadinho da […]
Atenção, queridos leitores! O STF decidiu ontem apenas sobre um aspecto deletério da chamada Lei da Ficha Limpa. A coisa não acabou, não! Novas questões chegarão ao Supremo. Ontem, a ministra Ellen Gracie fez questão de deixar claro que a lei continua em vigor; que a votação decidia apenas a partir de quando poderia ser […]
Por Uirá Machado e Daniela Lima, na Folha: A Câmara Municipal de São Paulo resolveu pegar carona em recente decisão do Supremo Tribunal Federal para votar proposta que estende a Lei da Ficha Limpa a todas as futuras nomeações da administração pública. Se aprovado, o mecanismo atingirá “agentes ou servidores públicos” nomeados pelo prefeito ou pelos […]
Quem aí é contra a Lei da Gravidade? Quem aí é a favor da paralisia infantil? Quem aí é contra as coisas boas, belas e justas? Quem aí é favor das coisas ruins, feias e injustas? Alguém se dispõe a defender os feios, sujos e malvados? Acho que não! Eu tampouco. Mas me sinto compelido […]
Há uma reportagem interessante no Estadão de hoje, assinada por Felipe Recondo e Mariângela Gallucci. Peço que vocês leiam o trecho com atenção. Volto em seguida. * O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, definirá o destino da Lei da Ficha Limpa. Com a votação empatada por 5 a 5 no STF, […]
A lei traz mesmo absurdos, que precisam ser corrigidos. Quanto a Barroso, recomendo que seja menos ambíguo e menos anfíbio
Por Mariângela Gallucci, no Estadão: Em esforço para barrar candidatos com folha corrida, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram ontem que a Lei da Ficha Limpa vale já para a eleição deste ano. De acordo com a norma, os políticos que forem condenados por tribunais estão impedidos de disputar um cargo eletivo. O […]
É claro que a esmagadora maioria da imprensa é, sim, culpada — e a palavra é mesmo essa — por certa “decepção” dos brasileiros com essa história do Ficha Limpa. Por que digo isso? 1 – O Artigo 16 da Constituição foi redigido antes ou depois da Lei do Ficha Limpa? Resposta: antes! 2 – […]