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Wilson Witzel surfou na onda da direita para ser eleito, mas no Diário Oficial do estado publicado nesta quarta-feira, tirou da gaveta um decreto esperado pela centro-esquerda há muito tempo: a regulamentação de uma lei de 2015 que pune o crime de homofobia.
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O decreto do governador prevê punição administrativa para estabelecimentos comerciais, públicos, entidades, fundações e entes privados que discriminarem e praticarem preconceito em função da orientação sexual, identidade de gênero e sexo.
Pela lei, as medidas cabíveis devem ser adotadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social.
VEJA Mercado - quarta, 24 de abril
Nova fase da reforma tributária ainda terá peso na bolsa, diz Sidney LimaVEJA Mercado em Vídeo desta quarta-feira recebe o analista da Ouro Preto Investimentos. Entre outros assuntos, ele diz que a segurança jurídica do país e acerto de alíquotas para setores são fatores de risco para o mercado e comenta os recados de Lula sobre gastos públicos e presidência do BC.
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