O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, pediu ao TSE a unificação das quatro ações contra a chapa Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão numa única ação.

Essas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) foram protocoladas pelo PT, PDT e Avante e acusam a chapa vencedora de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

As acusações envolvem a contratação de empresas para disparos em massa de mensagens via whatsapp contra o PT e a sua coligação na eleição de 2018, na qual Fernando Haddad disputou o segundo turno com Bolsonaro.

Renato Góes também se manifestou favorável a medidas cautelares de  quebra de sigilos bancário e fiscal de cinco investigados. O vice-procurador entende que fatos novos ocorreram no final de 2019 que justificam essa quebra de sigilos.

Se refere a informações do Whatsapp que apontou “comportamento anormal, indicativo do envio automatizado de mensagens em massa”, em relação a empresas acusadas nas ações. Nessa relação está o empresário Luciano Hang. 

No pedido apresentado ao TSE, o procurador pede a quebra de sigilos, além de Hang, das empresas Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços, Yacows Desenvolvimento de Software, Croc Services Soluções de Informática e SMSMarket Soluções Inteligentes. Essa quebra envolve o período de 1º de julho a 30 de novembro de 2018.

“ Sem essas providências, registre-se, haverá uma limitação de conteúdo probatório com enorme prejuízo ao real esclarecimento dos fatos, com potencial prejuízo da própria prestação jurisdicional a ser realizada”.

Em nota, Hang negou que cometeu ilegalidades na campanha de 2018 e afirmou que a Procuradoria Eleitoral “ao comparar o impulsionamento realizado na página pessoal e particular no Facebook do empresário com as condutas que lhe são falsamente atribuidas de divulgação de compras de pacotes de disparos em massa de mensagens no WhatsApp”.