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Toffoli cobra MEC sobre medidas para inscrições do Enem

Corte suspendeu a exigência de justificativa de falta para que candidatos fiquem isentos do pagamento de taxa de inscrição do Enem 2021

Por Robson Bonin 20 set 2021, 14h57

O ministro Dias Toffoli, do STF, deu prazo de 48 horas para que o Ministério da Educação se manifeste sobre o cumprimento da decisão da Corte de suspender a exigência de justificativa de falta para que candidatos fiquem isentos do pagamento de taxa de inscrição do Enem 2021.

A decisão foi assinada nesta segunda, depois de a Rede Sustentabilidade e a Educafro entrarem com uma ação no STF alegando que o governo não cumpriu a ordem do Supremo.

O partido de Marina Silva e a entidade defendem a fixação de um prazo para que o governo garanta a reabertura do período de inscrição para os candidatos que podem pedir para serem liberados do pagamento de forma geral.

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